O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, escreveu em seu Twitter, nesta terça-feira (26), que a única resposta que se deve dar aos “tolos” é o “silêncio”. “Porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites”, emendou. Na mesma mensagem, desejou “um bom dia aos brasileiros de bem”. Os comentários foram publicados um dia depois de o desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), reverter a decisão de Bretas que havia determinado a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros oito acusados de desviar recursos de obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Os dois emedebistas foram soltos ontem à noite.
Ao conceder o habeas corpus em favor de Temer e Moreira, o desembargador argumentou que o juiz cometeu excesso, afrontando direitos constitucionais, com as prisões. Segundo o desembargador, Bretas apresentou uma justificativa “interessantíssima e sem a menor base empírica” para fundamentar sua ação.
“Tenho de pedir vênia, mais uma vez, ao eminente Magistrado que proferiu a decisão. Embora ninguém discorde da necessidade de apuração de todos os fatos, e de responsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurado contraditório e ampla defesa, e considerada a presunção de inocência, aplicando-se as penas previstas em lei, não há em nosso ordenamento jurídico – repito, antecipação de pena, tampouco a possibilidade de prisão preventiva de pessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública, tampouco à investigação criminal (que no caso parece já concluída), muito menos à instrução processual, e à aplicação da lei, e muitos menos visando recuperar valores ditos desviados”, diz Athié em trecho da decisão.
O desembargador concedeu habeas corpus a Temer, a Moreira Franco e ao coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e a outros quatro alvos da Operação Descontaminação. Derivada da Lava Jato, a operação investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção de Angra 3. Alegando que não tinha tempo hábil para analisar os pedidos das defesas na sexta-feira, Athié anunciou que dividiria a decisão com os demais integrantes da Primeira Turma do tribunal, que se reúnem nesta quarta.
Ele disse que, ao verificar o caso no fim de semana, decidiu se antecipar porque “não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória”. O Ministério Público Federal recorre contra a soltura dos emedebistas.
Athié afirmou que é favorável à Lava Jato e comparou a corrupção a uma “praga”. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu na decisão.
Apesar das críticas, também elogiou o que chamou de “lisura” de Marcelo Bretas. “Tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder.”
Temer foi preso em meio a uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear. Temer recebeu diretamente R$ 1,1 milhão neste caso, segundo o Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava Jato estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.
O ex-presidente é alvo de dez inquéritos por suspeitas variadas. As prisões da operação foram desencadeadas pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Teme
