Deputados relataram ao blog que, logo após a votação que derrotou o governo na noite desta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou mensagem aos parlamentares. Maia agradeceu pela votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
“Muito obrigado”, disse Maia a parlamentares.
Na prática, a proposta pode engessar os gastos do governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.
A aprovação da matéria na Câmara significou uma derrota para o governo, que pretendia aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. Pelo texto da proposta aprovada, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
O governo tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que pode desobrigar a União, além de estados e municípios, de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.
Atualmente, somente as emendas individuais dos parlamentares são de pagamento obrigatório. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.
A PEC do Orçamento aprovada pela Câmara não estava prevista na pauta semanal do plenário divulgada inicialmente. O texto foi incluído na pauta de votações de última hora, após a reunião de líderes.
Maia vê ‘vitória’ para governo e nega ‘retaliação’
Depois da votação, Rodrigo Maia negou em entrevista que a aprovação seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”. “Foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou o presidente da Câmara.
Antes da votação desta terça-feira, após a PEC ser incluída na pauta do plenário pelos líderes dos partidos, o presidente da Câmara negou que a articulação para aprovação da PEC fosse uma retaliação ao Palácio do Planalto.
“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou Maia.
Polêmica envolvendo Maia e Bolsonaro
A aprovação da proposta ocorre dias após polêmica envolvendo um duelo de declarações do presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.
A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.
Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.
Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.
Votação atípica
Além de ter sido incluída na pauta de última hora, a PEC do Orçamento teve uma votação atípica. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a análise do texto dever ser feita em dois turnos.
Segundo prevê o regimento interno da Casa, nesses casos, as duas rodadas de votação devem ocorrer com um intervalo de ao menos cinco sessões entre uma e outra, havendo redução do tempo em caso de acordo entre os líderes.
Para aprovar a PEC do Orçamento, os deputados fizeram acordo para votar os dois turnos no mesmo dia. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.
