Uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira 16.04 no Gabinete da Prefeitura de Porto Velho, entre o Sindeprof, vereadores e Secretaria Gera de Governo do Município, definiu encaminhamentos importantes na pauta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A pauta discutiu a questão do Auxílio Fardamento, o pagamento da Gratificação de Incentivo, e a Gratificação de Desempenho no valor de R$ 100, R$ 200 e R$ 300. São pautas que, segundo a presidente Ellis Regina, o Sindeprof vem discutindo há vários meses, mas ainda sem solução.
Os encaminhamentos feitos ao final da reunião foram os seguintes:
O Auxilio Fardamento poderá ser pago em pecúnia aos servidores, caso seja constatado o tempo de demora da licitação. O procurador municipal José Castro entrará em contato com a Superintendência Municipal de Licitação para saber em que estágio está o certame para definir qual a estratégia de aquisição do material;
A Gratificação de Incentivo ainda não foi paga por conta de um Parecer da Controladoria Geral da União, baseado numa documentação expedida para análise pelo próprio Município. A questão será resolvida administrativamente porque a gratificação sempre foi paga e nunca houve problemas entre a União e o Município;
A Gratificação de Desempenho (antigo Abono Salarial) já está resolvida. Na próxima Semana, o Executivo Municipal enviará Mensagem para aprovação à Câmara Municipal para que os valores de R$ 100 (nível elementar), R$ 200 (nível médio) e R$ 300 (nível superior) para todos os servidores da saúde, inclusive agentes comunitários e agentes de endemias.
Participaram da reunião a presidente do Sindeprof, vereadora Ellis Regina, e os vereadores Edwilson Negreiros e Maurício Carvalho, o secretário Geral de Governo do Município, Basílio Leandro, o procurador municipal José Castro, o assessor técnico da Semad, Reinaldo Lago e o assessor de política governamental da prefeitura, Devanildo Santana.
Na próxima segunda-feira, 22.04, no mesmo local, as partes se reúnem para definir assuntos relativos à pauta de hoje que ficaram pendentes.
