A fiscalização com radares móveis está suspensa nas rodovias federais do Brasil por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União“, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Esta não é a primeira medida de Bolsonaro que afeta a fiscalização de velocidade em estradas federais.
Veja perguntas e respostas sobre o assunto:
Que radares estão suspensos? Onde?
Foram suspensos os radares móveis utilizados em rodovias federais em todo o país. A PRF já ordenou o recolhimento de todos os aparelhos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”.
A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:
- Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
- Instalado em veículo em movimento (móvel)
- Direcionados manualmente para os veículos (portátil)
Por que os radares móveis foram suspensos?
Segundo o governo, a suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que “a preocupação é salvar vida nas estradas”, mas, segundo ele, “o radar escondido, caça-níquel, isso tem que acabar.”
A medida foi criticada por especialistas em trânsito. Para Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. “Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais”, afirmou.
Para o professor David Duarte, da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), mecanismos de controle de velocidade como os radares são “imprescindíveis” para a segurança no trânsito. “O excesso de velocidade está associado ao aumento do risco de acidentes”, disse.
Quantos radares móveis existem?
O G1 perguntou à Polícia Rodoviária Federal quantos radares móveis existem. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. No caso dos fixos, a PRF mantém um site com a localização dos aparelhos fixos em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Quantas multas são aplicadas por radares móveis?
A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 4,8 milhões de motoristas foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via.
83% dos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses casos, a multa é de R$ 130,60.
Outros 15,3% dos motoristas estavam de 20% a 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista.
Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Para onde deve ir o dinheiro arrecadado com multas de trânsito?
A destinação do dinheiro arrecadado em multas está no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: “a arrecadação das advertências será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”
E os radares fixos?
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Radar BR-101, no Espírito Santo — Foto: Ari Melo/TV Gazeta
Em abril, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não são concedidas, após pedido do presidente.
Na sequência, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) disse que iria reavaliar novos radares em rodovias concedidas também.
Em estradas não concedidas, o Dnit se comprometeu a instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas nos próximos meses. O acordo na Justiça ocorreu após uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) exigir que o monitoramento continuasse.
No caso das estradas concedidas, nenhuma medida efetiva foi tomada para a retirada dos radares fixos.
Qual a diferença entre radar e faixa monitorada?
Existem dois modos de contar o monitoramento da fiscalização eletrônica nas estradas: pelo número de radares e pelo número de faixas monitoradas. Isso acontece porque cada radar pode fiscalizar mais de uma faixa, geralmente, duas ou três.
Em 2018, as estradas administradas pelo Dnit tinham 4.862 e o número caiu para 444 em abril, quando os últimos números oficiais foram divulgados. Nos próximos meses, 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas deverão ser instalados em estradas federais não concedidas.
No caso das estradas concedidas, a ANTT informou que, em abril, haviam 633 radares em funcionamento, sem especificar quantas faixas monitoradas.
Radar pode ajudar a evitar acidentes?
O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.
A comunidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007. Em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).
Já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.
No geral, o programa reduz o risco de mortes ou ferimentos incapacitantes no trânsito em 39% nas estradas de área residencial com limites de velocidade de 25 a 35 mph (40 e 56 km/h, respectivamente) – o que, em escala, representaria 21 mil vítimas a menos graças aos radares em todo os Estados Unidos, de acordo com o estudo.
A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano. A universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).
Segundo a universidade, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.
A cerca de 1,5 km das câmeras, os acidentes voltam a ser mais recorrentes. Por isso, o estudo sugere a cobertura de uma área maior pela fiscalização.
