O Ministro e Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, fará a conferência de abertura do “1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Aprendizagem Profissional em Expansão”. O evento acontece nos dias 16 (19 às 21h30) e 17 de setembro (9 às 18 horas), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO, e visa discutir as políticas de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalhador adolescente.
Lélio Bentes, que estará em Rondônia de 16 a 20 de setembro por ocasião da correição ordinária do TST no Regional, abordará a atuação do Judiciário Trabalhista na Erradicação do Trabalho Infantil e no Estímulo à Aprendizagem, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sob a coordenação científica da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 14ª Região, o Seminário contará também com palestras sobre “Experiências exitosas da promoção de políticas públicas de Proteção ao Trabalhador Adolescente e Estímulo à Aprendizagem no Brasil”, a ser ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Patrícia de Mello Sanfelici, bem como sobre a “Contratação de aprendizes por órgãos públicos e adolescentes vulneráveis, socioeducandos e casas de acolhimento. Exposição a defensivos agrícolas (agrotóxicos) nas relações de trabalho. Piores formas de trabalho infantil (Lista Tip). Tutela do meio ambiente laboral”, a serem abordados pela procuradora do MPT da 9ª Região, Mariane Josviak.
A programação trará também uma saudação em vídeo do ministro do TST e Vice-Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Breno Medeiros, e uma apresentação cultural de adolescentes e jovens da rede pública de ensino, como parte da edição do Festival Estadual Rondoniense de Artes (Fera).
Para encerrar, o evento apresenta um painel com a participação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, sob o tema “Instituições jurídicas estaduais e seu papel no combate ao Trabalho Infantil e no estímulo à aprendizagem profissional”. Nos debates participarão o vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Guilherme Ribeiro Baldan, como presidente de Mesa, além do promotor de Justiça e secretário-Geral do MP, Marcos Valério Tessila de Melo, a defensora pública Maríllya Gondim Reis, e a secretária-Geral, corregedora e ouvidora da Ordem, Aline Corrêa.
Público-alvo e Inscrições
O evento será direcionado a magistrados e procuradores do trabalho, magistrados e promotores da Justiça Estadual, defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, advogados, servidores, conselheiros tutelares, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, integrantes das entidades formadoras do sistema S e agentes de integração, representantes do SINE, psiquiatras e psicólogos, assistentes sociais, educadores, estudantes universitários, estudantes do ensino público estadual e municipal, entre outros integrantes da sociedade civil em geral.
O 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente receberá inscrições a partir desta segunda-feira (02/09), encerrando no próximo dia 11.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo formulário online disponível no Portal do TRT e sites institucionais dos parceiros (acesse aqui). As inscrições serão validadas presencialmente, mediante a doação facultativa de brinquedos e livros infanto-juvenis novos. Os produtos arrecadados serão doados à instituição filantrópica ou utilizados em evento com a comunidade, em 12 de outubro de 2019, com divulgação nos portais das instituições correalizadoras.
Organização
Além da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, o evento é correalizado pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Estado de Rondônia; Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/Emeron; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Conta ainda com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, que também integra a Comissão Executiva do evento, é coordenada pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e tem como gestoras regionais a juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, e a juíza Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO, Soneane Raquel Dias Loura.
Link das Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8eH3Qzzk_QYLNa_LJmrnz2bkSe28LJz-733kmRp5Yhd4V4g
