A deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um empresário, o primeiro denunciante da Lava Jato, por tê-lo citado como um delator em um livro sobre a Lava Jato.
A decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em março de 2018, o empresário Hermes Freitas Magnus processou Joice Hasselmann, à época pré-candidata a deputada, e a editora Universo dos Livros, alegando que o livro Delatores — ascensão e queda dos investigados na Lava Jato , lançado no fim de 2017, causou-lhe “humilhação pública” e “grande sofrimento”, por ter aparecido na obra como “denunciante” do esquema, e não “delator”.
“Basta ler o livro para se verificar o cunho pejorativo, denegridor e diminuto que se deu à conduta” de Magnus, escreveu a defesa, que disse que “a honra pessoal, cívica, patriótica, profissional e o equilíbrio psíquico” do empresário foram “espancados” por Joice Hasselmann.
O empresário disse que está em “sérias dificuldades econômicas”, “asilado em outro país, vivendo atualmente com ajuda de parentes, amigos e do governo estrangeiro”.
Ele se considera “o primeiro denunciante” da Lava Jato, e anexou aos autos uma declaração assinada pelo procurador Januário Paludo, da força-tarefa de Curitiba, que conta que ele “noticiou uma série de delitos de lavagem de dinheiro e crimes de organização criminosa” em 2008 e 2009.
“Os depoimentos prestados por Hermes Magnus foram essenciais para o desencadeamento de uma das maiores operações de investigação e persecução de lavagem de dinheiro e crime organizado em curso no Brasil, denominada ‘Lava Jato'”, escreveu Paludo em um documento do fim de 2015.
A colaboração do empresário forneceu elementos para a condenação, pelo então juiz Sergio Moro, do doleiro Alberto Youssef e de Carlos Habib Chater — o dono do posto de gasolina em Brasília que deu origem e nome à Lava Jato, e também o primeiro preso da operação.
Magnus informou à Justiça que, na verdade, o livro Delatores não foi escrito por Hasselmann, mas por um ghost writer , e que o real escritor, o jornalista Pedro Zabarda, admitiu o fato.
Zabarda foi questionado por Magnum sobre “as afirmações falsas” no livro. Ele respondeu, segundo o empresário, “que a autora legal do livro, Joice Hasselmann, foi a responsável pela revisão”.
Além de alegar ter sofrido danos morais, Magnus pediu que os livros fossem apreendidos e proibidos, até que Hasselmann e a editora corrigissem as afirmações contra ele.
Outro pedido foi que Hasselmann fizesse uma retratação pública sobre ele, em todas as suas redes sociais.
Ele também solicitou uma indenização de R$ 2 milhões, “o mínimo razoável”, com “função pedagógica” para evitar que Joice Hasselmann voltasse a “adotar condutas de desprezo aos direitos de terceiros e práticas abusivas contra a liberdade de imprensa”.
Magnus juntou ao processo publicações de Hasselmann em redes sociais, ostentando “carros de luxo” e “inúmeras viagens ao exterior”. Uma das fotos traz Jair Bolsonaro recomendando o livro.
Joice Hasselmann afirmou ao TJ-SP, em fevereiro deste ano — já deputada federal e líder do governo Bolsonaro no Congresso —, que Magnus fez uma “interpretação distorcida do texto” do livro, e que a indenização de R$ 2 milhões seria “estratosférica” e fora de seu orçamento.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, em sentença de junho, só concordou com o pedido de condenação por danos morais, e fixou a indenização em R$ 20 mil.
“As rés ofenderam injustificadamente direitos constitucionais de igual nível hierárquico da sua liberdade de informar e opinar, por completamente destituída de prova e por afetar a honra” de Magnus, afirmou o magistrado.
“Não há, na presente decisão, qualquer caráter de intimidação ou de censura à nobre atividade intelectual na publicação de obras literárias”, seguiu o juiz, que considerou que uma retratação pública imposta a Joice Hasselmann e à editora “apenas fomentaria o grau de litigiosidade”.
A despeito da decisão favorável, Magnus recorreu. Quer receber os R$ 2 milhões de indenização — cem vezes mais do que os atuais R$ 20 mil.
Em julho, afirmou à corte que Hasselmann poderia bancar os R$ 2 milhões “sem o mínimo esforço financeiro”, e inflamou a disputa: citou “impropérios” dela contra ele, em um vídeo.
“Canalhão”, “envolvidinho na Lava Jato” e “pilantra de quinta categoria” foram alguns, em um vídeo de Joice em seu canal oficial. Ela sugeriu que ele pedisse “2 milhões” para “qualquer um do Congresso Nacional”, “para o raio que o parta”.
O caso aguarda o julgamento na segunda instância, também no TJ-SP.
Procurada, a deputada Joice Hasselmann afirmou que se manifestou sobre o assunto em um vídeo, e que mantém seu posicionamento. Perguntada sobre qual vídeo seria esse, ela não respondeu.
