A regularização fundiária nas propriedades rurais de Rondônia foi o tema central da 8ª edição do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios, que aconteceu no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) em Ji-Paraná, na última terça-feira (22).
O assunto chamou a atenção de prefeitos, secretários e técnicos dos demais municípios, representantes do Estado e de entidades dos setores produtivo e cooperativo.
“Pela primeira vez estamos fazendo um trabalho em conjunto com esses órgãos e entidades envolvidos. Todos emanados, em um único propósito, que é a regularização fundiária. Sem esse mecanismo não tem como acontecer o desenvolvimento econômico sustentável de Rondônia”, salientou Benedito Antônio Alves, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta desta edição do Profaz é treinar técnicos dos 52 municípios para que entendam todo o processo e sejam capazes de ajustar os procedimentos indispensáveis para a efetivação da regularização fundiária de pequenas propriedades rurais, formando uma cadeia estadual de informações e ações, que busque soluções para superar os entraves que impedem a atividade, que é imprescindível para o desenvolvimento sócio econômico dos municípios envolvidos.
“É importante que os municípios se desenvolvam para que os prefeitos não precisem ficar requisitando recursos dos Governos Federal e Estadual. A regularização fundiária vai trazer uma série de vantagens para os nossos produtores rurais, entre elas: linhas de crédito para compra de implementos agrícolas. Isso vai gerar emprego e renda e fortalecer a econômica dos municípios e o Estado como um todo. Isso venho falando desde o início do Governo e, inclusive, faz parte do nosso Plano Estratégico”, ponderou o governador Marcos Rocha.
Para o presidente do Tribunal de Contas, Edilson de Souza Silva, é necessário disseminar a cultura da regularização fundiária em governança, para que o desenvolvimento sustentável seja de fato efetivo. “Essa 8ª edição do Profaz será um passo roteador de um trabalho em conjunto de regularização fundiária. Uma iniciativa inédita no Estado, onde haverá muito trabalho e esforço dos entes envolvidos”, salientou o presidente do TCE.
Todo o trabalho de regularização fundiária de propriedades rurais está sendo feito pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). A meta do Governo do Estado é entregar, pelos Programas Título Já e Papel Passado, mais de 14 mil títulos definitivos em todo o Estado.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza, que integrou a mesa com os conselheiros do Profaz, também deu uma saudação aos espectadores do encontro, aproveitou e agradeceu ao governador por lhe confiar à missão de cuidar da regularização fundiária do Estado.
Constantino também participou do evento após o intervalo, onde fez uma palestra com o tema: A importância da regularização fundiária para os municípios. Com a palavra, o superintendente apresentou dados aos prefeitos, secretários e técnicos dos diversos municípios presentes. Na tela foi explicado que os municípios tendem a triplicar seu faturamento com a regularização fundiária urbana. “É bom que os gestores municipais abram os olhos para a importância da regularização, pois pode ser uma ferramenta importante para a recuperação econômica de seus municípios”.
O governador Marcos Rocha enfatizou que a regularização fundiária vai favorecer ainda mais o agronegócio e a agricultura familiar. “De acordo com indicadores econômicos, Rondônia teve um crescimento de 8% de receita em todo o Brasil, de janeiro a agosto deste ano. Deu um salto da 17ª para a 3ª posição, ficando atrás do Amazonas e Espírito Santo. É uma prova que as ações adotadas nesse governo, em parceria com demais órgãos, estão dando certo, porque ninguém faz nada sozinho. Não tenho dúvida que Rondônia vai ficar no cenário nacional como o melhor Estado para trabalhar e viver, essa é a minha meta. É possível trabalhar a regularização fundiária sem danificar o meio ambiente, de forma inteligente. É bom para Rondônia e para a população”.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas, em parceria com o Governo do Estado, através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Assembleia Legislativa, representantes da bancada federal em Brasília, União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia (Facer), Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU) e instituições de crédito, gestores públicos e privados.
