O projeto de Lei que transforma a Capital do Estado em estância turística foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (12). A proposta é de autoria do deputado Lebrão (MDB).
A iniciativa visa alavancar o turismo na cidade e transformá-lo em um dos principais pilares da economia local. O projeto agora segue para a sanção do governador Marcos Rocha.
Na justificativa do projeto, Lebrão destaca os pontos turísticos de Porto Velho, tanto os naturais quanto os históricos, como o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
Ainda de acordo com o parlamentar, Porto Velho também tem vários pontos turísticos naturais como balneários, cachoeiras e parques, como Parque Natural Municipal, que conta com uma área de 390 hectares e possui toda a infraestrutura necessária para receber visitantes.
O projeto de transformação da Capital de Rondônia em estância turística é amparado na Constituição do Estado de Rondônia, que no parágrafo 3º, do artigo 6º, afirma que “Poderão ser criadas Estâncias Turísticas, hidrominerais e climáticas em municípios do Estado, mediante lei complementar que estabelece as condições e os requisitos mínimos a serem observados para esse fim, em consonância com a manifestação dos órgãos técnicos do Estado”.
