Enquanto a liberação da Cannabis sativa para uso medicinal está sendo discutida em uma comissão especial aqui na Câmara, a Comissão de Agricultura fez uma audiência pública nesta quarta-feira (20) focada na autorização para o plantio. Alguns debatedores salientaram a oportunidade econômica, com a possibilidade de geração de emprego e renda.
Segundo o representante da empresa VerdeMed, José Bacelar, que atua na comercialização do canabidiol, subproduto da Cannabis, num curto espaço de tempo o Brasil vai ter que produzir ou importar a planta conhecida popularmente como maconha. Ele ressaltou que a demanda dos pacientes pode ser atendida sem problemas.
“É possível, sim, plantar cânhamo, plantar cannabis com baixos teores de THC, exercer o controle sobre a plantação, exercer os cuidados com toda a proteção para que não haja abusos e isso está sendo feito em 50 países do mundo”, disse.
Na discussão sobre o potencial agrícola da Cannabis, os especialistas salientaram o papel da planta na rotação de culturas, no controle de substâncias que podem contaminar o solo e na utilização da semente como alimento humano ou para o gado.
Atraso nas pesquisas
A representante do Ministério da Agricultura, Virginia Carpi, disse que a área de defesa agropecuária está preparada, inclusive com legislação suficiente, para fiscalizar a produção. O representante da Embrapa, Roberto Vieira, destacou que, caso o plantio seja aprovado, é necessário garantir padrões técnicos e lembrou que as pesquisas na área estão atrasadas. Já o pesquisador Sérgio de Sousa, da Universidade Federal de Viçosa, apresentou alguns resultados de um estudo sobre as melhores condições para a cultura.
“O solo brasileiro não possui grandes restrições para o cultivo de cannabis; nós avaliamos a altitude ideal para o cultivo de cannabis, que está em torno de 400 metros de altitude; a gente vê que grande parte do território brasileiro possui áreas adequadas para esses cultivos. Nós avaliamos também a temperatura ideal para o cultivo das plantas, então a gente vê que a região Norte, em geral, pelas altas temperaturas, possui uma aptidão menor em relação ao cultivo de cannabis”, explicou.
Parlamentares presentes à audiência pública lamentaram que o debate sobre o plantio da cannabis para fins medicinais ainda esteja polarizado, principalmente por conta de questões morais e religiosas. Para o deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) é preciso haver uma decisão rápida sobre o tema, porque a demanda está aumentando e, por enquanto, os pacientes são obrigados a recorrer ao mercado paralelo.
Mercado paralelo
Para ele, as pessoas que necessitam do canabidiol, por exemplo, estão indo ao mercado paralelo buscar o produto, se aproximando do criminoso que “acaba tendo uma ação social e até levando as gotinhas na casa do paciente. E aí, sim, o criminoso fica de bem, e nós, o Brasil, de mal”.
Representante da Polícia Federal no debate, Marcos Paulo Pimentel afirmou que dependendo do tipo de planta que for liberada para cultivo, com maior ou menor teor de THC, a decisão pode repercutir na segurança pública do país. Ele acrescentou que é preciso reduzir as brechas que permitam que o objetivo inicial do plantio – o uso medicinal – seja desvirtuado.
