A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove hoje nova audiência pública. O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Foram convidadas para discutir o assunto com os parlamentares:
– o fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais, Felipe Becari Comenale;
– a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira;
– a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Monique Mosca Gonçalves; e
– os ativistas da causa animal Alexia Dechamps, Esdras Andrade de Araújo e Afonso D Paula.
A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 6.
