O governo do Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou de debates, na quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Estado, com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes com necessidades especiais nas instituições privadas de ensino, em Porto Velho, a fim de impulsionar a implementação da educação inclusiva de forma plena.
O evento, denominado o Encontro de Educação Inclusiva, promovido pela Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado de Rondônia, coordenado pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Rondônia, representantes de aproximadamente 50 instituições privadas que ofertam educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio, e das mães que compõem o Grupo Mães-Coragem Indesistíveis.
Durante o evento foi ministrada a palestras sobre Educação Inclusiva pela pedagoga Sylvia Thomaz, que atua como formadora de profissionais da educação e instituições de ensino, expondo as realidades e sugerindo diretrizes para impulsionar a educação inclusiva nas instituições privadas de ensino. “Precisamos romper algumas barreiras, arquitetônicas e conceituais, quanto à educação inclusiva, pois todos têm direito à educação, afinal, em toda escola nós vamos encontrar um estudante com alguma necessidade específica, e nós precisamos estar cada vez mais capacitados para recebê-los”, disse.
De acordo com a promotoria da Educação do Ministério Público do Estado de Rondônia, é preciso uma transformação cultural, das práticas e das políticas vigentes nas escolas e no sistema privado de ensino, de modo a garantir o acesso, participação e a aprendizagem de todos, sem exclusão aos estudantes com necessidades especiais.
Para a integrante do Grupo Mães Coragem, Andreia Cruz da Silva, mãe do estudante autista Anderson Luan ,13, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Daniel Néri da Silva, o trabalho de inclusão social dos estudantes é de muita importância, pois além de incorporar os alunos no convívio social com os demais, auxilia muito no convívio dos mesmos com a família.
“Até eu descobrir o autismo do meu filho, eu sofri muito por não entender o que era ter um filho autista. Hoje eu convivo melhor com ele. O apoio do Grupo Mães Coragem e da escola me ajuda muito, trabalhando a inclusão no convívio com meu filho”, expressou.
O secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, pontuou que todos precisam se unir para melhorar a educação inclusiva no Estado, conforme garantido em lei. “Agora é uma questão de execução. Quando nos negamos a agir, nós aumentamos a problemática e a exclusão, por isto é necessário trabalhar mais para garantir a educação a todos, sem exceção. E tem mais, em dez anos, a lei da inclusão já vai está com outros avanços. Tanto a medicina quanto a educação irão encaminhar para suprir as necessidades especiais”.
O encontro finalizou com um debate sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata das questões relativas à obrigatoriedade da oferta e implementação de educação inclusiva nas instituições privadas de ensino de Porto Velho. As redes municipal e estadual de ensino se dispuseram a colaborar com as instituições privadas para contribuir com a formação e o aperfeiçoamento do corpo de professores, assim como os Conselhos de Educação comprometeram-se, também,a contribuir e fiscalizar, exigindo o cumprimento da legislação no momento ato da autorização, credenciamento e o funcionamento das escolas, além de revisar as leis em vigor.
As instituições de ensino foram informadas pela Promotoria de Justiça da Educação com instruções a serem consideradas em relação à acessibilidade, ao atendimento educacional especializado, à matrícula e à implementação de adaptações e adequações no projeto pedagógico das escolas.
