A prefeitura de Rolim de Moura pretende nesta quarta-feira, 12, licitação na modalidade “pregão eletrônico” para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, manutenção, reparos e conservação de bens imóveis, logradouros e vias públicas no município e no distrito de Nova Estrela. O valor do contrato será de r$ 1.929.221,76, válido até o final desse ano, quando termina também o mandato de Luizão do Trento.
O vereador Renato César Morari, o delegado Morari, tenta conter o projeto do prefeito, encaminhando ao Pregoeiro Municipal Tiaggo Anderson Sant’Ana Silva pedido de impugnação do processo licitatório, que deverá ser analisado pela Comissão Permanente de Licitação e também pelo Tribunal de Contas. O vereador mostra, em seu pedido, diversas evidências de irregularidades, como ausência da planilha de custos, em contrariedade ao que expõe a Lei de Licitações, onde se especifica que serviços só podem ser contratados quando existir “orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.”
No caso em questão Morari aponta também que o edital cita que os preços foram baseados na “média de mercado”, mas não mostra nenhum documento que comprove estudos ou pesquisas nesse sentido, além de não se exigir qualificação técnica de empresas participantes e, portanto, da eventual vencedora.
A grosso modo o que Luizão do Trento pretende é contratar, ao custo de quase dois milhões de reais, uma empresa para fazer limpeza em prédios públicos, desconsiderando que já existem servidores concursados e contratados para tal finalidade e que, sem atividade, poderiam ficar em “desvio de função”. Observa-se ainda que por ser extremamente vago no quesito de qualificações e de serviços a serem prestados, a fiscalização do contrato estaria já de inicio comprometida.
Além dessa iniciativa, o prefeito Luizão do Trento também trava uma verdadeira “queda de braço” com a Câmara de Vereadores, tentando conseguir autorização para contrair um empréstimo de cerca de 14 milhões de reais. Parte desse dinheiro seria destinado a construção de uma usina fotovoltaica e o restante ficaria disponível para despesas não especificadas.
