Ceará chega ao 10º dia de paralisação da PM; comissão aguarda reivindicações da categoria

O motim começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

Nesta quarta-feira (26), o governo cearense pediu ao Governo Federal a prorrogação da permanência de militares do Exército no estado. O prazo inicial se encerra na sexta-feira (28).

Os representantes dos três poderes e da OAB começaram a negociar com os policiais militares após a formação de uma comissão. O grupo realizou a primeira reunião oficial para traçar estratégias de conciliação e depois se dirigiu a um dos batalhões ocupados nesta quarta.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

• Poder Executivo – Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana
• Poder Judiciário – Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos
• Poder Legislativo – Deputado estadual Evandro Leitão (PDT)

Funcionam como observadores as seguintes autoridades:

• Ministério Público – procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro
• Exército – Coronel Marcos Cesário
• OAB – Erinaldo Dantas (presidente do órgão)

Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.

“Quando os ânimos se acalmarem, aí nós falaremos como é que pode ser negociada a situação dos policiais, como pode ser negociado esse dilema em que se entrou”, disse o coronel Walmir Medeiros.

Desde o início do movimento, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.

Subiu para 47 o número de policiais militares presos desde o início do motim. Desse total, 43 agentes foram presos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.

• 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
• 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
• 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
• 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
• 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
• 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
• 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
• 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
• 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
• 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
• 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
• 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
• 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
• 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.

Na manhã de segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve em Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Durante entrevista, Moro afirmou que, apesar do aumento do número de crimes violentos, não há “absoluta desordem nas ruas” e que a situação “está sob controle”. Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

“As forças estão aqui subsidiariamente pra atender a uma situação que nós entendemos ser temporária e que deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques a estabelecimentos comerciais, nem nada disso. A situação está sob controle, claro dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”, disse Moro.

Até terça-feira (25), 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Destes, 150 são soldados, mas a lista também inclui cabos, sargentos e subtenentes.

Os afastamentos, a princípio, são preventivos e devem durar 120 dias. As investigações apuram práticas “de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública”, segundo o Diário Oficial do Estado (DOE).

Nesta terça, o governo divulgou que 47 policiais já foram presos desde o início da paralisação, sendo 43 por faltarem a uma chamada para trabalhar na segurança em festas de carnaval no interior do Ceará, 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular..

Na lista dos afastados, está o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), da Polícia Militar do Ceará. Segundo informações do DOE, Sabino e lideranças da Associação das Esposas de Militares, “convocaram os policiais e familiares para se fazerem presentes no 18º BPM [Batalhão da Polícia Militar] com o objetivo de obstruir o serviço e iniciar o movimento de paralisação” dos policiais.