Ministério dos Direitos Humanos lança cartilha sobre proteção de direitos dos jornalistas

Material foi divulgado dias após ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas de diferentes veículos. Entidades ressaltam importância de que texto seja cumprido.

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George Rannnyson

4 março, 2020

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Jornais-Impresso-JornalImpresso-Imprensa-27Ago2018 — Jornal impresso, impresnsa, jornais. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (3) uma cartilha sobre a proteção dos direitos dos jornalistas.

O documento reconhece a relevância das normas internacionais para a proteção de jornalistas e comunicadores. Na apresentação, o ministério diz que “esse tipo de violência constitui uma das formas mais extremas de censura”.

A cartilha destaca “que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo”.

Diz, ainda, que “a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos”.

“O Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias”, aponta a cartilha.

O texto é uma reedição da cartilha lançada no governo Michel Temer, em 2018, e cumpre parte das recomendações feitas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos sobre o tema. A nova versão mantém o nome de Aristeu Guida da Silva, jornalista assassinado em 1995 no estado do Rio de Janeiro.

Obrigações do governo

De acordo com a cartilha, cabe ao Estado brasileiro, dentre outras atribuições:

prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão;
adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores, de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia.
condenar veementemente agressões contra jornalistas, e encorajar a punição dos responsáveis.

O documento também estabelece que as autoridades não devem fazer discursos que exponham jornalistas, comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem a vulnerabilidade dos profissionais.

“É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”, diz a cartilha.

Sequência de ataques

A cartilha do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos foi divulgada poucos dias após o presidente da República, Jair Bolsonaro, fazer ataques a jornalistas de diversos veículos.

Em 18 de fevereiro, Bolsonaro provocou indignação e protestos veementes ao fazer insinuações sexuais para colocar em dúvida a atuação profissional da jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”.

A jornalista foi autora de reportagens sobre o disparo ilegal de mensagens pela campanha de Jair Bolsonaro em aplicativos de celular, durante as eleições de 2018.

Menos de dez dias depois, em 27 de fevereiro, Bolsonaro voltou a provocar críticas ao atacar outra jornalista: Vera Magalhães, do jornal “Estado de S.Paulo”.

Vera revelou que o presidente compartilhou, em mensagens de celular, um vídeo de convocação para manifestações de grupos de direitaque apoiam Bolsonaro. Os alvos do protesto seriam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Entidades defendem cartilha

Nesta terça, entidades ligadas ao jornalismo ressaltaram a importância do cumprimento da cartilha.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou em nota que “a cartilha está em dia com o que se defende em todo o mundo, em relação à proteção dos jornalistas”. E disse esperar “que o atual governo cumpra exemplarmente sua própria orientação e abdique de ataques a jornalistas e veículos de comunicação.”

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, disse esperar que o próprio governo Jair Bolsonaro passe a seguir a cartilha editada pelo ministério. Segundo ele, as repetidas críticas das autoridades ao trabalho da imprensa criam “um clima de ameaça constante”.

“Esperamos, realmente, que o presidente e que outras autoridades do governo estudem com atenção essa cartilha, e sigam as orientações que estão contidas ali”, declarou.