No Acre, Mourão diz que indígena não deve aguardar Bolsa Família ou programa do Estado para sobreviver

Vice-presidente cumpriu agenda no estado nesta quarta-feira (11). Durante a semana, ele se reuniu com governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal.

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George Rannnyson
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse durante entrevista em Rio Branco nesta quarta-feira (11) que o “índio não deve viver aguardando o Bolsa Família” para sobreviver.

“Temos outras regiões do país onde os indígenas exploram uma parcela de suas terras. Um exemplo bem sucedido é no Mato Grosso, onde em 2% das terras eles plantam soja, e, a partir daí, têm renda, capacidade maior de manter sua cultura, seu estilo de vida, e não viver aguardando que o Estado coloque Bolsa Família ou algum outro tipo de programa especial para que eles possam sobreviver”, disse.

Mourão desembarcou na capital do Acre na tarde de terça-feira (10). Ele está em viagem pelos estados que compõem a Amazônia Legal para conversar com governadores. No dia 25 de março, ele deve apresentar as metas discutidas em todos os estados para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após acordo, eles devem ajustar tudo o que foi discutido e determinar o que efetivamente deve ser feito.

O vice-presidente disse ainda que a exploração de terras indígenas é algo que está previsto na Constituição, no artigo 231, e que nunca foi regulado.

“Precisamos prever que o Congresso legislará sobre o assunto. O Executivo apresentou a proposta e, como toda proposta apresentada pelo Executivo, tem que ser debatida dentro do Congresso de modo que se chegue a um denominador comum que permita que os povos indígenas tenham seu rendimento”.

Ele falou ainda que a bancada do Acre está sintonizada no assunto ligado à exploração das terras indígenas.

“Em termos de exploração, pode ocorrer especificamente, porque cada terra indígena tem sua realidade, cada povo tem sua realidade. Pode até acontecer aquela situação de aquele povo, naquela terra, dizer: ‘não, nós queremos continuar aqui morando na nossa maloca, plantando nossa mandioca, produzindo farinha e recebendo assistência do governo. Já outros que querem avançar mais, é um livre arbítrio e isso é o Congresso que tem que discutir”, acrescentou.

Crédito de carbono

Mourão disse que uma boa alternativa para preservação de parques ambientais seria apostar no crédito do carbono para preservar as florestas. Nesse modelo, outros países pagariam pelo carbono produzido em terras brasileiras. Segundo ele, essa é uma boa saída para gerar emprego e renda até para comunidade que vive dentro das áreas preservadas.

“Dentro da nossa legislação temos a questão desse mercado de crédito de carbono, que foi o grande tema de discussão na COP 25 que não chegamos em um acordo. As nações mais desenvolvidas que realmente queimam o petróleo e o carbono não têm mais a sua cobertura vegetal e tem que transferir os recursos. E esses recursos vão vir exatamente para serem empregados e para nos ajudar a preservar as florestas”.

Coronavírus

A Organização Mundial de Saúde (ONS) decretou nesta quarta-feira (11) estado de pandemia por causa do novo coronavírus. A Bolívia, que faz fronteira com o Acre, confirmou dois casos da doença. Sobre esse assunto, Mourão disse que os países precisam conversar para evitar que a doença se alastre.

“Essa questão do controle sanitário é extremamente complicada por conta da porosidade da nossa fronteira. Esse controle sanitário da fronteira nós temos que monitorar e conversar com os países vizinhos, especificamente. Esses países têm que estabelecer as regras de quarentena lá dentro para evitar que outras pessoas possam ser infectadas”.

Ele falou também sobre a entrada de venezuelanos no país, especificamente pelos estados do Acre e Roraima.

“São vários venezuelanos que estão chegando aqui no Acre, via Peru. Temos um fluxo de venezuelanos e o Ministério da Saúde tem tomado todas as providências. A grande preocupação hoje no Brasil é em relação a leitos capazes de atender várias pessoas no caso de uma possível necessidade. A gente sabe que a doença tem uma transmissão rápida, mas ao mesmo tempo, tem uma letalidade baixa e os que mais são atingidos são pessoas com mais idade e que têm algum tipo de problema de saúde”.

Insegurança na fronteira

O vice-presidente falou também sobre a fragilidade das fronteiras e a crise na Segurança Pública do estado. Ele disse que o problema não é exclusivo do estado e culpou o tráfico de drogas e as regiões fronteiriças para o aumento da criminalidade.

“Em várias partes dos países vizinhos que, entre eles, três são os maiores produtores de drogas: Peru, Bolívia e Colômbia. A droga é um flagelo no século XXI e atinge a nossa juventude. Existe um mercado forte, pois, no momento, tem muita gente desempregada e a droga aparece como um negócio fácil para ganhar dinheiro. Os governos federal e estadual têm que entrar nessa situação. O governador deixou muito claro a intenção dele em aumentar essa fiscalização e aumentar os efetivos da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. Esse é um assunto que vamos repassar para o ministro Sérgio Moro,” prometeu.

Conselho da Amazônia Legal

Esse é o primeiro contato do vice-presidente com os representantes dos estados após a retirada dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal. O conselho foi transferido para o gabinete da vice-presidência em fevereiro deste ano.

“Quando recebi essa tarefa do presidente ,de ficar à frente, eu sabia que ia ter que ouvir quem já estava lá, escutar quem já estava vivendo o problema, que são os líderes de cada região, os governadores que já estavam estabelecidos no consórcio da Amazônia Legal. Então, eu fui em todos os estados. O Acre é praticamente o último para conversar e ouvir quais as principais demandas, os principais problemas”, falou.

Ele disse ainda que o governador do Acre apresentou quais os “gargalos” que o estado enfrenta em relação as ações relacionadas ao meio ambiente.

“Temos três grandes ações gerais que é proteger, preservar e desenvolver a Amazônia. Então aqui, especificamente no Acre, o governador mostrou os trabalhos que o governo tem feito e quais as dificuldades. Um estado que tem praticamente 85% da sua cobertura vegetal preservada, que tem um eixo entre Rio Branco e Assis Brasil, onde se encontra uma atividade econômica”.

Além do Acre, integram a Amazônia Legal: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. O decreto com a exclusão dos estados foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de fevereiro deste ano.

Além dessa pauta, Mourão também abordou temas relacionados ao meio ambiente e Segurança Pública, segundo o governo do Acre.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em fevereiro, Bolsonaro decretou que o Conselho Nacional da Amazônia Legal seria transferido do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência. A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. Já no decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

Na época do anúncio da exclusão dos estados do conselho, o governador do Acre, Gladson Cameli, disse, em nota, que recebeu com estranhamento a retirada dos governadores do Conselho da Amazônia Legal, mas que não vai se opor, desde que os gestores sejam ouvidos.

“Mesmo não fazendo mais parte da do Conselho da Comissão da Amazônia, o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, me fez o convite para contribuir com informações e opiniões e, obviamente, para levar ao seu conhecimento os dados relativos ao que concerne à utilização sustentável da Amazônia acriana.”

Novos integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal. Com o novo acordo, integram o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

  • Casa Civil
  • Justiça
  • Defesa
  • Relações Exteriores
  • Economia
  • Infraestrutura
  • Agricultura
  • Minas e Energia
  • Ciência, Tecnologia e Comunicações
  • Meio Ambiente
  • Desenvolvimento Regional
  • Secretaria-Geral da Presidência
  • Secretaria de Governo da Presidência
  • Gabinete de Segurança Institucional

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e se dividir em comissões temáticas.

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