O governador do Acre, Gladson Cameli, participou, na noite desta quarta-feira (25), de uma reunião com outros 25 governadores do Brasil para discutir ações de combate ao novo coronavírus. A reunião ocorreu por vídeoconferência. Entre essas reivindicações dos gestores, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Cameli afirmou no encontro que a prioridade do governo do Acre é salvar vidas e falou dos casos da Covid-19 que estão aumentando no Acre. Ele reafirmou que vai continuar tomando as medidas que forem necessárias para salvar vidas.
“Assuntos relevantes foram definidos. Na Carta, definimos como prioridade a saúde pública da nossa população. Apresentei junto aos colegas a proposta de compra consorciada de medicamentos e insumos necessários para conter a pandemia do Covid-19 no nosso país, pois unidos poderemos obter descontos na aquisição desses produtos”, disse o governador durante a videoconferência do Fórum dos Governadores.
O gestor acrescentou que o Acre vai manter todas as medidas necessárias para resguardar o isolamento social e quebrar a linha de contágio. Gladson propôs ainda que sejam criados mecanismos para compras consorciadas entre os estados. “Conversei com vários deputados federais do Acre, nossa sugestão é fazer compras em conjunto, traçarmos os trâmites legais”, destacou.
O encontrou foi organizado um dia após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que contrariou a opinião de especialistas e autoridades sanitárias do país no combate ao novo coronavírus. Durante o discurso, Bolsonaro culpou os meios de comunicação por espalharem uma “sensação de pavor” e criticou os governos estaduais por fecharem estabelecimentos comerciais para prevenção à doença.
Nesta quarta (25), Cameli se posicionou, por meio de nota, sobre o discurso do presidente e reafirmou que vai manter todas as medidas necessárias para resguardar o isolamento social, com objetivo de evitar a proliferação da doença no estado acreano. Outras autoridades do país também reagiram a fala de Bolsonaro.
Na nota, Cameli disse que o objetivo principal no momento é preservar as vidas dos cidadãos acreanos, sejam eles estudantes, aposentados, empresários, assalariados ou em condições de vulnerabilidade.
“Estão mantidas todas as medidas necessárias adotadas pelo governo estadual no sentido de resguardar o isolamento social e visando promover a quebra da linha de contágio. Lamento que neste momento, onde devemos destinar toda energia e foco em combater o Coronavírus, se procure politizar as opiniões e ações dos agentes públicos”, reafirmou o governador.
O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) apontou 23 casos confirmados da doença no estado. Todos os pacientes confirmados estão em Rio Branco.
Veja o que aconteceu na reunião
A lei que institui uma renda básica de cidadania para os brasileiros foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.
A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.
Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:
- Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
- Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
- Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
- Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
- Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.
Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ao menos 25 dos 27 governadores manterão restrições
Ao menos 25 dos 27 governadores informaram que manterão as regras de isolamento apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro. Na noite de terça-feira (24), Bolsonaro fez pronunciamento em que pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.
- Disseram que manterão as regras de isolamento: governadores de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO. À tarde, governadores do Nordeste divulgaram carta se comprometendo a manter as medidas de isolamento social;
- Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
A fala de Bolsonaro foi criticada por 19 governadores.
- Criticaram a fala de Bolsonaro: governadores de AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE;
- Evitaram criticar: governadores de AM, DF, MT, MG, PR e TO;
- Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na reunião dos governadores:
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL
NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):
- Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
- Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
- Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
- Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
- Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
- Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
- Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.
Assinam esta carta 26 Governadores
- João Doria, Governador de São Paulo
- Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
- Gladson Cameli, Governador do Acre
- Renan Filho, Governador de Alagoas
- Waldez Góes, Governador do Amapá
- Wilson Lima, Governador do Amazonas
- Rui Costa, Governador da Bahia
- Camilo Santana, Governador do Ceará
- Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
- Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
- Flávio Dino, Governador do Maranhão
- Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
- Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
- Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
- Helder Barbalho, Governador do Pará
- João Azevêdo, Governador da Paraíba
- Ratinho Júnior, Governador do Paraná
- Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
- Wellington Dias. Governador do Piauí
- Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
- Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
- Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
- Antonio Denarium, Governador de Roraima
- Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
- Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
- Mauro Carlesse, Governador do Tocantins
