O Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho enviaram ofício ao governador Mauro Mendes (DEM), nesta quinta-feira (26), pedindo a suspensão das medidas estabelecidas em decreto assinado nessa quarta-feira (25) e divulgado por Mendes, em coletiva realizada na manhã de hoje. O governo ainda não se manifestou sobre a notificação.
Mato Grosso tem nove casos confirmados de coronavírus, sendo seis deles são em Cuiabá, dois em Várzea Grande, região metropolitana da capital, e um em Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá.
Outros 326 casos suspeitos são investigados pela Secretaria Estadual de Saúde.
No documento, os órgãos solicitam a manutenção das medidas restritivas de prevenção ao coronavírus. No decreto mais recente, o governo liberou o funcionamento do comércio, desde que sejam seguidas as medidas para a prevenção de transmissão do coronavírus.
Em meio aos argumentos estão estudos e justificativas técnicas que apontam para o registro de mais de oito mil mortes no estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento.
No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias.
O governo deve responder ao ofício no prazo de 24 horas.
“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
Para os órgãos fiscalizadores, muitas atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade.
Segundo eles, o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
O documento cita um um estudo realizado pela Fiocruz, o qual aponta a região de Cuiabá entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia.
Além disso, segundo as instituições, médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, referência nos atendimentos aos casos de coronavírus em Mato Grosso, também solicitou ao governo a revisão do decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
