Paulo Guedes até está tentando, mas parece que Jair Bolsonaro dá pouca bola aos pedidos do ministro da Economia e engendra-se em suas brigas com governadores e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dizendo que “a economia não pode parar”. Se é fato que a atividade econômica e a manutenção de empregos são preocupações centrais do presidente, não dá para entender por que Bolsonaro desprezou pedidos do Ministério da Economia para editar medidas provisórias (MP) de proteção às empresas. Depois de isolar-se no Rio de Janeiro, o ministro encaminhou ofícios recomendando que o presidente editasse mecanismos para aliviar as contas de companhias, com atenção especial às empresas aéreas e ao setor do turismo, afetados de frente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com as proibições de viagem e a recomendação expressa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de que as pessoas fiquem em casa.
Em duas sugestões de MPs encaminhadas na semana passada, Guedes pediu ao presidente que zerasse impostos sobre o arrendamento de aeronaves de companhias aéreas brasileiras para uso de empresas no exterior, até dezembro de 2023. “A medida visa mitigar os impactos que a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) causou no setor de transporte e, particularmente, nas operações de venda de bilhetes aéreos e suas consequências para as atividades das empresas e para os empregados que trabalham no setor”, explicou o ministro em ofício. “Ademais da paralisação de praticamente 100% de suas atividades devido tanto à ausência de demanda quanto às restrições de mobilidade impostas em âmbito internacional, o setor ainda enfrenta grande volume de demandas de reembolsos de contratos de viagens e escassez de fluxo de caixa”, dissertou ele. Apesar de a equipe econômica ter até redigido a medida provisória, bastando que o presidente fizesse uso de sua caneta — que ele diz que funciona —, Bolsonaro nada fez.
Em outro pedido para que Bolsonaro atendesse a demandas feitas pelo setor, Paulo Guedes sugeriu que o presidente limitasse a alíquota para o envio de remessas em dinheiro para o exterior. Com o escalonamento do aumento dos impostos previstos pela MP do Turismo, o pedido envolve limitar a alíquota nos atuais 6%, “destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais”, descreve Guedes. “O fim da alíquota reduzida o IRRF – ou o seu estabelecimento em níveis inadequados ou muito elevados – sobre valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior pode resultar em forte impacto para o setor, principalmente no caso das micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade para absorver os custos”, escreveu o ministro.
Para proteger as empresas como um todo, o ministro também recomendou a Bolsonaro que determinasse a obrigatoriedade de que as empresas mantivessem os contratos firmados a longo prazo com eventuais fornecedores. “Estas empresas dependem da continuidade dos contratos para assegurar sua sobrevivência durante a crise e para viabilizar sua recuperação após o fim da emergência”, relatou o ministro, ressaltando o temor de que, sem regulamentação, no momento crítico vivido por muitas empresas, a quebra dos contratos seria chancelada por tribunais ao redor do país. “Apesar disso, entes representativos do setor noticiam quebras de contratos e receio de perdas significativas em razão de uma possível inclinação de entes judiciais a liberar consumidores de obrigações previamente assumidas”. Procurado para esclarecer se as medidas estão em estudo pelo presidente, o Palácio do Planalto disse que “os referidos atos não foram encaminhados formalmente à Subchefia de Assuntos Jurídicos”. Para quem está preocupado com a economia, Bolsonaro prefere falar antes de agir.
