Com a suspensão de aulas, cursos e atividades estudantis devido à pandemia de Covid-19, as instituições de ensino privado do Acre foram recomendadas a reduzir os custos de mensalidades e outras despesas para que haja uma reequilíbrio nos contratos dos alunos.
As aulas foram suspensas a partir de 20 de março, logo após o Acre confirmar os primeiros três casos da doença.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. As instituições de ensino infantil e superior têm o prazo de cinco dias para se posicionarem sobre o pedido.
Após o retorno das aulas, as instituições precisam apresentar, no prazo de 30 dias, planilhas das reduções aplicadas pelo período em que as aulas ficaram suspensas.
A ideia, segundo o MP-AC, é que haja um reequilíbrio das despesas para não prejudicar os alunos e também para que não seja necessário intervenção da Justiça.
Em caso de descumprimento, a publicação os órgãos alertam para aplicações de ações judiciais e criminais que garantem o direito do consumidor.
