Sindicato dos Médicos ingressa com pedido de impeachment do governador Wilson Lima na ALE-AM; deputados estaduais analisam pedido

Em dezembro de 2019, os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) protocolaram na ALE-AM, um outro pedido de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador, Carlos Almeida Filho, pelo mesma questão que o Simeam alega: prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Na ocasião, os dois deputados afirmaram que a denúncia se baseava na “grave crise da saúde pública no Estado” e na “omissão do Governo em propor soluções para as problemáticas como a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames e atraso de quase seis meses de salários para os profissionais terceirizados da saúde”.

Segundo publicação no Diário Eletrônico da ALE-AM, a mesa diretora da casa rejeitou o pedido dos dois deputados “pela falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta, ausência de demonstração de nexo de causalidade, além da ausência de descreição precisa e clara dos fatos”

No novo pedido de impeachment desta terça-feira (21), feito pelo Simeam e destinado ao presidente de ALE-AM, deputado Josué Neto, os médicos relatam a “prática de crimes de responsabilidade e improbidade”, e pedem a perda do mandato público, bem como a inabilitação para exercer a função pública pelo prazo de cinco anos.

Na segunda-feira (20), o presidente de ALE-AM, deputado Josué Neto, assinou o pedido de intervenção federal na saúde pública do Amazonas, que foi aprovado no mesmo dia durante uma sessão ordinária virtual da Assembleia, realizada entre os deputados estaduais. O pedido foi aprovado com 13 votos a favor.

No mesmo dia da votação do pedido de intervenção federal na saúde pública do Amazonas, o vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, esteve em Manaus em uma reunião de portas fechadas com prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o governador do Amazonas, Wilson lima. A pauta era para alinhar estratégias de combate ao novo coronavírus no Estado.

Segundo o documento do pedido de impeachment, “a probidade administrativa foi completamente quebrada no momento em que estes foram contra o princípio da economia das verbas públicas, com esvaziamento desenfreado e inconsequente dos cofres públicos do Amazonas”.

Em entrevista ao G1 na manhã desta quarta-feira (22), o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, que assinou e enviou o pedido de impeachment para a ALE-AM, disse que diversas ações, desde o início da gestão do governador Wilson Lima, o levou a entrar com o pedido. Ele disse que a situação se agravou com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado.

“É o conjunto da obra. É sobre tudo. O mais grave é a falta de diálogo. Não existe diálogo da Secretária de saúde com os profissionais da saúde. A Susam acha que tem o poder de tudo, sabe tudo e não resolve nada. Toma decisão equivocada, não ouve os médicos. É um descontentamento geral, não só da área da saúde, mas, principalmente, nesse momento é a saúde”.

O presidente do sindicato falou também sobre a compra dos respiradores. Ele ressalta que deve ser feita uma investigação em relação às compras realizadas pelo estado. “Foi comprado por sete vezes a mais que o valor normal”, além de comentar sobre a falta de estrutura para os profissionais da saúde que atuam em linha de frente nas redes públicas de saúde do Amazonas.

Ao decorrer do documento, o sindicato descreve os gastos de patrocínio do governo com eventos durante a crise. O Simeam cita, ainda, que “o Amazonas enfrenta um cenário crítico e desolador”. Após a confirmação do primeiro caso de covid-19, no dia 16 de março, o governo decretou situação de emergência na saúde pública por 120 dias.

Entre os motivos do pedido, o sindicato relata a situação dos hospitais de Manaus durante a pandemia do novo coronavírus. Um dos trechos fala sobre a não-operação de 50% do Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento de covid-19.

“Em um período que se mostra absolutamente delicado ao Estado do Amazonas, onde a sua população está falecendo por uma doença que causa uma pandemia global atualmente, e, também, onde o hospital referência no tratamento dessa doença não opera nem com 50% da sua capacidade, mas o Instituto responsável pela sua gestão recebe mensalmente o valor integral para execução do contrato”, diz trecho.

“Em meio à crise do novo coronavírus, o Governo do Estado do Amazonas se mostra com grande potencial de irresponsabilidade com a sua população, gastando desenfreadamente e sem sequer dar satisfação aos contribuintes acerca das medidas que estão sendo tomadas com suas próprias verbas”.

Com todos os relatos, o sindicato pede que a ALE-AM admita e autorize “a instauração do necessário processo de impeachment do Excelentíssimo governador do Estado do Amazonas e do vice-governador, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho”. Vianna finaliza com a motivação de que há uma “farta comprovação da prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.