A Prefeitura de Porto Velho informou que a Secretária Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes do Município de Porto Velho (Semtran), retomou os atendimentos presenciais nesta segunda-feira (27) em sua sede, localizada à avenida Amazonas, nº 698, bairro Santa Barbara. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o secretário da Semtran, Nilton Gonçalves Kisner, a retomada ocorre em virtude do término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3º, do Decreto Municipal 16.620, de 6 de abril, sobre as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).
“O atendimento será gradual, ou seja, haverá a distribuição de senhas diárias e limitadas, entre 8h e 10h. A ideia é controlar o fluxo de pessoas e evitar aglomeração, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, a recomendação é que todos façam uso de máscaras, ainda fazer a higienização das mãos com álcool em gel e manter a distância de dois metros um do outro”, destacou Kisner.
TRANSPORTE COLETIVO
A Portaria 103/Astec/Semtran/2020 determina ainda que o transporte público coletivo de passageiros deverá adotar diversas medidas, entre elas, transportar os passageiros com número condizente com a capacidade máxima de assentos.
Ainda cita o reforço na limpeza diária dos veículos com produtos que impeçam a propagação do Covid-19 (álcool 70%, água sanitária, quaternário de amônio, biguanida ou glucoprotamina).
“As superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, corrimão e apoios em geral deverão ser higienizadas a cada viagem no transporte individual e, no mínimo, a cada turno no transporte coletivo”, orientou o secretário Kisner.
FISCALIZAÇÃO
A Semtran determinará a fiscalização acerca do cumprimento das proibições, suspensões e determinações da Portaria e manteve suspensas por período indeterminado as reuniões da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e do Fundo Municipal de Trânsito (FMT).
