O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propôs ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que detentos de todo o país passem a ficar isolados em contêineres no interior das unidades por causa da pandemia de coronavírus.
A proposta foi encaminhada no dia 17 de abril por Fabiano Bordignon, diretor do Depen, para ser votada pelo conselho. A análise deste caso está prevista para esta terça-feira (28), em Brasília.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social.
Em nota, o Depen afirma que já adotou medidas sanitárias e protetivas no sistema prisional, mas sugere a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos. Confira a íntegra da nota no final desta reportagem.
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O G1 apurou que os contêineres abrigariam até dez presos e teriam 12 metros de comprimento e pouco mais de dois metros de largura. Os espaços são contabilizados sem os beliches previstos e uma área para o banheiro.
No documento, Fabiano Bordignon justifica a ideia pela pandemia de coronavírus e a possibilidade da doença atingir o sistema penitenciário em todo o Brasil. Por isso, pede urgência na análise do caso.
A ideia do Depen é que os estados criem:
- Vagas temporárias destinadas a abrigar presos não contaminados, mas em grupos de risco mais suscetíveis a complicações (idosos, diabéticos, hipertensos, asmáticos ou com outras outras comorbidades);
- Vagas temporárias destinadas a abrigar presos contaminados, mas que não apresentem complicações que precisem de tratamento médico intensivo, sendo necessário apenas o isolamento. Para estas instalações, provavelmente será necessário algum nível de filtragem do ar por exaustão, evitando propagação do vírus para outras áreas.
Uma manifestação da Defensoria Pública da União enviada ao conselho penitenciário é contra a medida.
E completa:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, denuncia como “inapropriada” a proposta em documento enviado ao Depen.
“Absolutamente incabível e inapropriada a referida solução, ainda que temporária e emergencialmente alvitrada para o enfrentamento da pandemia em curso”, escreveu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nota enviada pelo Depen
“O Departamento Penitenciário Nacional esclarece: Depois de adotar medidas sanitárias e protetivas no sistema prisional, devido à pandemia de coronavírus, o Depen sugeriu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – que analise a possibilidade de permitir a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante), sintomáticos e os que necessitam de atendimento médico.
As estruturas provisórias poderiam ser similares a dos hospitais de campanha, com pré-moldados, barracas de campanha e até mesmo na forma de containers habitacionais climatizados, muito utilizados há vários anos na construção civil.
Na próxima reunião do CNPCP, marcada para o dia 23/4, o DEPEN apresentará projetos já elaborados neste sentido. A utilização somente será concretizada se houver autorização do Conselho”.
