Os estudantes que desejam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: 2 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28), como noticiou o G1. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou ao G1 que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo (entenda abaixo).
A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção.
Nesta quarta-feira (29), o Inep informou ao G1 que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.
Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.
Isenção da taxa
O outro ponto abordado em decisão judicial é o prazo de 2 de maio. Ao G1, o Inep informou nesta tarde de quarta que ainda não foi notificado sobre a nova data para limite de isenção da taxa.
Apesar do Inep ter divulgado que todos os alunos que têm direito vão obter a isenção da taxa de inscrição, a decisão do TRF considerou que a nova regra não ficou clara. Segundo João Paulo Dorini, defensor público, deixar esclarecidas às regras e a data é importante para que os alunos possam recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja negado.
“O importante é informar que há a possibilidade de isenção. Nem todos os pedidos de isenção são diretos, então aqueles que têm uma situação nebulosa, é melhor fazer o pedido. Por que há um histórico de indeferimento relativamente alto, cerca de 20% dos pedidos, cerca de 600.000 pedidos, são indeferidos”.
Resposta do INEP
Em resposta enviada ao G1, o Inep disse que “a decisão do TRF-3 suspendeu integralmente os efeitos da decisão de 1º grau” e que, por isso, “o sistema já foi fechado e a isenção será concedida de ofício na inscrição aos participantes que se enquadram nas regras previstas em edital”.
Além disso, o Inep afirmou ainda que “o prazo do dia 2/5 está equivocado e o Inep irá peticionar em juízo informando isso”.
O instituto informou, também, que os estudantes não vão precisar pedir isenção durante a inscrição. “O Inep já vai cruzar a base de dados e garantir essa isenção sem pedido por parte do participantes, não vai ter que ter nenhua solicitação. As pessoas que se enquadram em um dos critérios previstos já vão ter a isenção garantida na hora de fazer a inscrição”. (Veja abaixo quem tem direito a isenção).
Quem pode fazer o Enem de graça?
- Estar cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
- Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral na rede privada e ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido e ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Veja o cronograma com as principais datas do Enem:
- Termina o período dos recursos relacionados à justificativa de ausência no Enem 2019 e à solicitação de isenção da taxa de inscrição: 1 de maio
- Fim do processo de solicitação de isenção: 2 de maio (prazo determinado pela justiça, mas questionado pelo Inep).
- Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
- Inscrições: 11 a 22 de maio
- Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio
- Solicitação para tratamento pelo nome social: 25 de maio a 1 de junho
- Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição, com os locais de prova: A definir data em outubro
- Provas presenciais: 1 e 8 de novembro
- Gabarito e divulgação dos cadernos de questões: 11 de novembro
- Provas Enem digital: 22 e 29 de novembro
- Divulgação do gabarito do Enem digital: 2 de dezembro
- Resultado individual: janeiro de 2021
