O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte que apure uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro ao determinar que o Exército revogasse portarias sobre controle e rastreamento de armas.
No pedido, o procurador Lucas Furtado relata um possível “desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”.
Furtado pede que o TCU dê uma medida cautelar determinando que o Comando do Exército restabeleça as portarias ou edite outras portarias “que sejam tão ou mais efetivas que aquelas no controle da fabricação e comercialização de armas e munições”.
As portarias foram publicadas pelo Exército e, no dia 17 de abril, o presidente escreveu em uma rede social que havia determinado a revogação dos textos.
As normas envolviam o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. As regras eram consideradas de maior controle por especialistas.
Na representação, o procurador afirma que há indícios de “grave violação aos princípios administrativos” na revogação das portarias.
O procurador destaca ainda que as portarias foram elaboradas após longo período de estudo e tendo como parâmetro uma fiscalização do próprio TCU.
Esta semana a procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias.
Troca do comando da PF
Em outra representação, Furtado também pede que o TCU avalie os motivos e causas da exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.
Segundo o procurador, há “indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
Valeixo foi exonerado na semana passada. Após a sua exoneração o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo a acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na PF.
