Somente após audiência, marcada para o próximo dia 18, a juíza Úrsula Goncalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível de Porto Velho, deve decidir se acata o pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, impetrada pela Defensoria Pública de Rondônia contra várias faculdades no Estado, para que reduzam o valor das mensalidades em meio a pandemia causa pelo Coronavírus. A juíza considerou o caso complexo, uma vez que envolve uma série de empresas e disse que nesse momento é melhor prudência. “O feito trata-se de matéria complexa, com grande número de atores individuais e coletivos, considerando a amplitude desta ação civil pública, que somente foi ajuizada pela crise na saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, que em consequência, trouxe reflexos financeiros que ameaçam as relações privadas pactuadas, gerando um preocupante cenário de incertezas”.
Segundo a magistrada, a demanda precisa ser melhor entendida, uma vez que o que for decidido terá grandes reflexos. “Nesse contexto, as decisões proferidas em processos com características estruturais devem ter uma visão mais ampla que o tradicional, considerando que a esfera jurídica de vários terceiros pode ser afetada pela decisão judicial.”
A audiência está marcada para o próximo dia 18, a partir das 9 horas. A juíza ainda decretou a inversão do ônus da causa, ou seja, as faculdades é que deverão provar que estão corretas em não conceder o desconto.
O caso
A Defensoria Pública de Rondônia recorreu ao Poder Judiciário para tentar conseguir a redução no valor das mensalidades das faculdades particulares no Estado, uma vez que consideram que os alunos tiveram aumento de custos para manterem as aulas a distância, enquanto que as empresas baixaram os custos pelo não funcionamento de suas estruturas.
Na petição, a Defensoria alega que os estudantes realizaram contrato de forma presencial e com a mudança de cenário por conta do Coronavírus não tiveram qualquer redução nos valores estipulados em contratos. Segundo os defensores, com isso, os consumidores têm que arcar exclusivamente com os custos da pandemia.
Por outro lado, segundo a Defensoria, as faculdades tiveram redução dos custos nos valores de energia, água entre outros.
No pedido, a Defensoria defende uma redução de 35%.
