A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para entregar à Corte somente parte das gravações da reunião no Palácio do Planalto no dia 22 de abril.
O encontro foi citado no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
No segundo pedido sobre o tema ao STF, a AGU pediu ao relator do inquérito que reconsidere “a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”.
A defesa do ex-ministro Sergio Moro também acionou o STF e pediu que o ministro Celso de Mello mantenha a ordem de entrega das informações.
No entendimento de advogados do ex-ministro, o fato de a reunião eventualmente ter tratado de “assuntos de relevância nacional” não pode impedir que a Justiça analise a gravação na íntegra.
“Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam ‘segredo de estado’ (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial”, afirmaram os advogados no documento.
A reunião foi realizada no dia 22 de abril, e teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, de Moro e de outros ministros.
No primeiro recurso ao STF, apresentado na noite desta quarta-feira (6), a AGU tinha pedido ao ministro Celso de Mello para reconsiderar a ordem de entrega dos dados relativos ao encontro. Argumentou que na reunião “foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.
A decisão do relator é da última terça-feira (5). A gravação solicitada pelo ministro refere-se ao trecho do depoimento em que Moro afirma que, durante o encontro, o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.
Na mesma reunião, o presidente disse que, se não pudesse trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.
Na determinação, Mello afirmou: “As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”.
Investigações
Moro prestou depoimento de mais de oito horas no sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.
O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.
Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.
