O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para decidir sobre o pedido do jornal “O Estado de S. Paulo”, que quer que o presidente Jair Bolsonaro mostre seus exames de coronavírus.
Lewandowski está analisando o pedido e as sucessivas decisões judiciais tomadas pelas instâncias inferiores e deve decidir entre esta terça e quarta-feira (13).
O jornal recorreu à Corte nesta segunda-feira (11) e pediu a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual Bolsonaro não precisa mostrar os resultados.
Ao Supremo, o jornal argumentou que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público.
“Não haveria de ser pleno o fluxo informativo defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de, isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos relevantes. Noutras palavras, inexiste liberdade de imprensa se não for desimpedida a colheita, obtenção e o recebimento de informações e documentos de interesse público pelos jornalistas”, declararam os advogados que assinam a ação.
Na última sexta-feira (8), o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o Bolsonaro a entregar as informações médicas.
O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a AGU, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.
Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, tem se recusado a mostrar os exames.
Dias antes da decisão do STJ, o jornal conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos laudos.
Bolsonaro chegou a apresentar um relatório médico mas que, na avaliação da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, “não atendia de forma integral à determinação judicial” que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
A Justiça Federal de São Paulo determinou então, em 30 de abril, que o governo entregasse os exames em 48 horas. O governo recorreu ao TRF-3 para derrubar a ordem.
No dia 6 de maio, o desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”. Nabarrete determinou que a ordem deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pela AGU.
O desembargador afirmou que, dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do presidente.
Após a decisão de Nabarrete, o governo recorreu ao STJ, que decidiu ao pedido da AGU.
