O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (27) que o Banco do Brasil suspenda parte de seus contratos de publicidade, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.
Com a decisão, o plenário referendou uma medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas também nesta quarta-feira.
A decisão tem como alvo sites acusados de propagar informações falsas e que têm recebido recursos para divulgar anúncios do Banco do Brasil.
A determinação não atinge a publicidade feita pelo banco em portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também não atinge jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.
Na cautelar, aprovada pelo plenário, Dantas atendeu a pedido do procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.
Furtado pediu investigação de suposta interferência indevida na publicidade do Banco do Brasil do secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro.
Na semana passada, Carlos Bolsonaro reclamou, em uma rede social, de decisão do Banco do Brasil de suspender publicidade feita em um site que é acusado de propagar informações falsas. Na sequencia, também por uma rede social, Wajngarten sugeriu que iria atuar para que o banco voltasse atrás na decisão.
O Banco do Brasil voltou a veicular publicidade no site acusado de propagar informações falsas.
Na decisão, o ministro Bruno Dantas afirma que é gravíssima a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”.
Em sua decisão, Dantas condiciona a retomada dos anúncios à edição de uma portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária para definir os sites que podem receber os anúncios do banco.
Ele chegou a determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU) editasse em até 90 dias a portaria,. Mas quando a cautelar foi aprovada pelo plenário do TCU o ministro acatou a sugestão e alterou a determinação para recomendação e incluiu a Casa Civil. Assim, a recomendação de criação do grupo de autorregulametação publicitária é direcionada à Casa Civil e à CGU.
Segundo o ministro, o grupo que decidirá sobre a publicidade do BB deve ter participação de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional das Editoras de Revistas (Aner), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não vai comentar a decisão de Bruno Dantas.
Divergência
O ministro Walton Alencar chegou a propor que a suspensão valesse apenas para o site citado pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo secretário de Comunicação do governo, mas a maioria dos ministros decidiu pela suspensão mais ampla da verba publicitária do banco.
Ao apresentar a decisão, Bruno Dantas afirmou que manter os recursos liberados poderiam gerar de prejuízo ao Banco do Brasil. “Cada dia são milhares e milhares de reais sendo gastos financiando sites de fake news”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, o governo não pode aumentar seus gastos com publicidade sem que “haja uma salvaguarda para que esses recursos acabem por financiar veículos criminosos que atendem contra as instituições democráticas”, disse.
