O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima terça-feira (9) a retomada do julgamento de duas ações sobre supostos ataques cibernéticos em rede social para beneficiar a campanha da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, em 2018.
A análise começou em novembro, com o voto do ministro relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Og Fernandes, pela rejeição das duas ações. Em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para análise), o que levou à suspensão do julgamento.
As ações foram apresentadas pelos então candidatos à presidência da República Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), e assinadas também pelas respectivas coligações. Ambos questionaram uma invasão ao grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” em setembro de 2018 – um mês antes das eleições.
Segundo as ações, o grupo reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, mas teve o conteúdo alterado por hackers que assumiram o controle da página. O nome do grupo foi alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17” e os novos administradores passaram a publicar conteúdos ofensivos e a excluir participantes da página.
Para as chapas de Marina Silva e Guilherme Boulos, a conduta representou abuso eleitoral. Ambas as ações pedem a cassação dos registros de candidatura de Bolsonaro e Mourão e dos mandatos, além da declaração da inelegibilidade dos dois.
Como indício da “participação”‘ da chapa no episódio, as ações afirmam que o então candidato Jair Bolsonaro publicou, em outra rede social, uma mensagem agradecendo a “consideração” das mulheres do país – e uma foto da página hackeada.
A advogada Karina Kufa, que falou pelo presidente Jair Bolsonaro no início do julgamento, afirmou que as ações apresentam “fragilidade”. Segundo a defensora, o presidente da República estava hospitalizado e quando viu a página fez um agradecimento “porque acreditava que aquela pagina tinha sido criada com aquele propósito”.
O voto do relator
Ao votar pela improcedência das ações, o ministro Og Fernandes diz que provas e informações prestadas ao TSE pelo Facebook permitem concluir que, de fato, a invasão ocorreu. Ainda assim, as investigações sobre a autoria do ataque não foram conclusivas.
O relator também afirma que o hackeamento do perfil, “por menos de 24 horas”, não teve gravidade suficiente para ofender “a normalidade e a legitimidade” das eleições, de forma que pudesse levar o caso para as esferas civil ou penal.
Para Og Fernandes, sanções rigorosas como a cassação da candidatura, da diplomação ou do mandato só podem ser adotadas em situações excepcionais, quando houver provas contundentes da autoria das infrações.
Outras ações
Segundo divulgação do TSE nesta quarta (3), há ainda outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral sobre a chapa Bolsonaro-Mourão em andamento no tribunal.
Dessas, quatro apuram irregularidades na contratação de serviços de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp.
No fim de maio, Og Fernandes – que também é relator dessas ações – abriu prazo que os citados se posicionem sobre o pedido dos partidos PT, PCdoB e Pros para que dados do inquérito sobre fake news e ofensas a autoridades, em tramitação no STF, sejam juntados aos processos eleitorais.
As três legendas se uniram na mesma coligação em 2018, com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) como candidato.
Ainda de acordo com o TSE, outra ação referente à chapa Bolsonaro-Mourão questiona a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados. Não há data para esse julgamento. Uma ação sobre uso indevido de meios de comunicação já foi julgada improcedente, mas ainda está em fase de recursos.
