A Polícia Militar (PM) informou nesta sexta-feira (12) que registrou 28 ocorrências por aglomerações em uma única tarde em Machadinho D’Oeste (RO).
No total, foram 16 registros em uma cachoeira, quatro em um distrito e outros oito em um bar em funcionamento. Os flagrantes ocorreram nesta semana. As atitudes contrariam as recomendações das autoridades para combater a disseminação do novo coronavírus.
A PM da região informou que segue com as fiscalizações contra furos da quarentena. Até o momento, Machadinho D’Oeste tem uma morte em decorrência do vírus Sars-Cov-2, segundo balanço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) divulgado na quinta-feira (11).
Em Rondônia, o número de casos confirmados da Covid-19 passou dos 10 mil.
Na quinta-feira, foram registrados 697 novos casos da doença, chegando a 10.547 pessoas infectadas no estado. Já o número de óbitos por Covid-19 teve o seu maior recorde para um único dia: 26. Segundo a Sesau, Rondônia tem 293 mortes decorrentes da doença.
Isolamento e quarentena
O crime de violação de quarentena poderá ser enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que trata de crimes contra a saúde pública. O descumprimento dessas medidas, segundo as regras dos ministérios da Saúde e e da Justiça e Segurança Pública, “acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.
A portaria dos ministérios da Saúde e da Justiça se baseia na Lei 13.979, sancionada no mês passado, que definiu os primeiros parâmetros para o controle da pandemia no Brasil.
Este texto permitiu, por exemplo, que brasileiros fossem trazidos de Wuhan, na China – primeiro epicentro da doença.
A lei define, entre outras coisas, a diferença entre isolamento e quarentena. Segundo o texto:
- isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e
- quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.
