É #FAKE que STF autorizou monitoramento do WhatsApp de todos os brasileiros

A mensagem não é nova, já foi checada pelo G1 em 2017 e voltou a circular com frequência agora, com algumas variações no texto. Novamente procurada, a assessoria do STF reforçou que continua válida a resposta anterior, de que não existe qualquer decisão do tribunal referente ao monitoramento do WhatsApp ou de outro aplicativo de mensagens.

“Isso não é verdade. Trata-se de uma mensagem falsa”, informa a assessoria do Facebook. O WhatsApp informou que “trata-se de um boato” e que “há no momento, apenas uma decisão relativa ao WhatsApp pendente no STF, que é a legalidade dos bloqueios ao app por ordem judicial. O julgamento iniciado em maio está suspenso, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do processo.” Acrescentou que “o WhatsApp conta com criptografia de ponta-a-ponta. Isso quer dizer que ninguém além do remetente e do destinatário de uma mensagem, nem mesmo o WhatsApp, pode acessar seu conteúdo.”

O texto tem características típicas de mensagens falsas: tom alarmista, erros de ortografia e concordância, além da sugestão para que o leitor o compartilhe com pessoas próximas. No WhatsApp, a mensagem vem sinalizada com o logotipo “encaminhada”, que identifica conteúdos compartilhados em excesso.

A mensagem viraliza no momento em que o STF discute a legalidade ou não dos bloqueios judiciais ao WhatsApp e a constitucionalidade da suspensão dos aplicativos, determinados por juízes brasileiros em 2016.

A questão ainda não tem data para ser resolvida, mas os ministros sinalizam que não vão permitir violações à privacidade nos aplicativos. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, após o voto do ministro Luiz Edson Fachin.

Relator de uma das ações, Fachin considera que a suspensão dos aplicativos não tem amparo no Marco Civil da Internet quando a questão é a inviolabilidade da criptografia das mensagens. A ministra Rosa Weber, por sua vez, também defendeu improcedente o pedido de anulação de artigos do Marco Civil que basearam decisões judiciais de bloqueio.