O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.
Na ocasião, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomassem medidas drásticas de combate ao coronavírus. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.
O envio para a PGR é praxe nesse tipo de ação e não depende de qualquer análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a procuradoria vai avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para apurar a conduta da ministra.
A gravação da reunião foi divulgada pelo STF na esteira das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A ministra ainda não é formalmente investigada pela declaração. O Supremo encaminhou o caso à PGR na quarta-feira (15).
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar “grave ameaça” nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também questionaram as declarações da ministra no STF.
Para eles, a manifestação é claramente incompatível com o regime democrático e representa violação direta à Lei de Segurança Nacional e à Lei de Crime de Responsabilidade. Segundo eles, o objetivo da ministra é intimidar governadores e prefeitos.
No vídeo, Damares faz referência a episódios em que, após regras definidas por gestores locais, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprirem as normas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós estamos subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra.
“[…] O senhor tem uma ministra de Direitos Humanos e uma equipe muito corajosa. São mais de 5.000 procedimentos e ações que estão sendo construídas. Governadores e prefeitos responderão processos. Idosos estão sendo algemados e jogado dentro de camburões no Brasil”, prosseguiu.
