Fundeb: PEC deve ser votada no Senado em agosto, e Flávio Arns será o relator, diz Alcolumbre

Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora precisa do aval do Senado para seguir para promulgação.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.

Segundo a assessoria de Alcolumbre, líderes partidários se reunirão na próxima semana para definir o calendário de votações.

“Uma das prioridades da Casa no segundo semestre, a proposta é de vital importância à manutenção da educação pública no país”, publicou Alcolumbre em uma rede social.

Flávio Arns confirmou que aceitou o convite de Alcolumbre para ser relator da PEC. Ele é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa.

Para o parlamentar, a renovação do Fundeb já foi “amplamente debatida” no Senado, em 15 audiências públicas realizadas pela comissão antes da pandemia.

Arns disse que seu parecer já está sendo elaborado e ele deve manter os pontos principais da proposta da Câmara. Segundo o senador, há “consenso” para aprovação da PEC no Senado.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.

A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Pontos da PEC:

• determina um aumento gradual da participação da União no fundo, até o percentual de 23% em 2026;
• estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores;
• a proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões;
• inclui artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).