O ex-presidente Michel Temer foi autorizado pela Justiça Federal a viajar ao Líbano em uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.
O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano na manhã deste domingo (9). A decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas, autorizou viagem entre os dias 12 e 15 de agosto com o objetivo de integrar a missão.
Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 em missão de ajuda ao Líbano em edição extra do”Diário Oficial da União” oublicada na noite desta segunda-feira (10).
A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.
Temer, filho de libaneses, foi escolhido para chefiar a missão.
A comitiva será composta por 13 integrantes:
- Michel Temer, ex-presidente da República;
- Nelsinho Trad (PSD-MS), senador;
- Luiz Osvaldo Pastore (MDB-ES), senador;
- Flávio Augusto Viana Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
- Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores;
- Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, representante do Exército Brasileiro;
- Paulo Antônio Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de ascendência libanesa;
- Elson Mouco Junior, publicitário do MDB e ex-assessor de Temer;
- Michael Pereira Flores;
- Ronaldo da Silva Fernandes;
- Luciano Ferreira da Sousa;
- Sebastião Ruiz Silveira Junior, e
- Marcelo Ribeiro Haddad.
De acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, se necessário.
Viagens
O ex-presidente Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ambas se referem a fatos apurados na Operação Descontaminação, desdobramento das Operações Radioatividade e Pripyat deflagrada em março de 2019.
Por conta dessas ações, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes no ano passado.
Em ambas as ocasiões, Temer pediu à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do Brasil. Nas duas vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos.
No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens.
A primeira delas, na Inglaterra, ocorreu entre os dias 13 e 18 de outubro. Temer fez uma palestra na sociedade Oxford Union.
Em seguida, o ex-presidente esteve na Espanha entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro – novamente para palestras. Desta vez, na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, em Madri.
Angra 3
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Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal, em março de 2019. — Foto: Reprodução/TV Globo
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão dele, ocorrida no dia 21 de março, teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.
Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, disse nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.
