Uma servidora da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) foi agredida fisicamente e verbalmente no final da tarde de terça-feira (11) por funcionários de uma empresa de transporte rodoviário, durante uma abordagem de rotina no Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho.
Ao proceder à verificação de documentos do veículo e entrevista com os passageiros, os funcionários da empresa coagiram os passageiros a mentirem o itinerário, bem como proferiram ofensas verbais em desfavor da fiscal e empurrões, ocasionando lesão no pescoço desta. O ônibus foi flagrado realizando transporte clandestino.
Em nota, a Agero repudiou as agressões praticadas contra a servidora no exercício de sua profissão. Confira a nota na integra:
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero vem a público repudiar a agressão verbal e física praticada contra uma servidora do Estado de Rondônia, Fiscal de Transporte, lotada no DER/RO e atualmente cedida para Agero, no dia 11/08/2020, por volta das 17 horas. Os autores da agressão são funcionários de uma empresa de transporte rodoviário.
No momento da abordagem de rotina no Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho, ao proceder a verificação de documentos do veículo e entrevista com os passageiros, os funcionários da empresa coagiram os passageiros a mentirem o itinerário, bem como proferiram ofensas verbais em desfavor da fiscal e empurrões, ocasionando lesão no pescoço desta.
O veículo (ônibus) foi flagrado realizando transporte clandestino, ou seja, executando serviços de transporte intermunicipal de passageiros sem autorização do Poder Concedente, infringindo o artigo 19 da Lei Complementar Estadual 366/07, com a penalidade prevista no artigo 77, Item IV, Letra J, combinado com artigo 79 do mesmo diploma legal.
Após as agressões, o motorista evadiu-se do Terminal Rodoviário conduzindo o ônibus, transportando 06 (seis) passageiros. A Fiscal de Transporte entrou em contato com outros Fiscais de Transporte da Agero que prontamente atenderam ao chamado e com o apoio da Polícia Rodoviário Federal, abordaram o veículo (ônibus) na BR 364 e realizaram a apreensão, retornando ao Terminal Rodoviário para os procedimentos cabíveis.
A Fiscal de Transporte, ora vítima, comunicou o fato à polícia por meio de Boletim de Ocorrência, e agora aguarda que as autoridades policiais tomem as devidas providências diante das evidentes agressões, sendo certo que a Agero acompanhará todo o desdobramento do incidente.
A Agero e o Estado de Rondônia repudiam profundamente atitudes criminosas como esta e reiteram que qualquer forma de desrespeito a servidores públicos, ainda que não haja agressão física, é crime.
Infelizmente, os fiscais de transporte têm sido vítimas de ataques verbais rotineiramente, tornando ainda mais penosa a atividade destes servidores que exercem suas funções com cordialidade, zelo e dedicação. Os Fiscais de Transporte são orientados a denunciar imediatamente flagrantes de desacato ou agressão, para que atitudes inaceitáveis como esta não voltem a ocorrer.
A Agero se coloca à disposição da sociedade para recepcionar denúncias e reclamações acerca de transporte clandestino, aliciamento de passageiros e qualidade dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por intermédio do 0800 647 7071 (Ouvidoria Geral do Estado), (69) 98455-6845 (Ouvidoria da AGERO) e ouvidoria@agero.ro.gov.br (E-mail institucional da AGERO).
