O Senado votará nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e torna o fundo permanente.
Senadores ouvidos pelo G1 disseram que a expectativa é aprovar o texto já em dois turnos nesta terça e sem mudanças ao conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. Alguns parlamentares disseram que a proposta deve ser aprovada por unanimidade.
De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), se o texto for aprovado nesta terça, uma sessão será convocada para quarta-feira (26), a fim de o Congresso Nacional promulgar a emenda constitucional.
Considerado essencial para o ensino público no país, o fundo deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.
Líder da maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM) disse ao G1 que os parlamentares votarão contra eventuais destaques que forem apresentados. Destaques são apresentados por parlamentares para tentar modificar a redação.
Rogério Carvalho (PT-SE), líder do principal partido de oposição ao governo na Casa, também disse acreditar que o texto será aprovado sem emendas.
“O Fundeb é um consenso que vem sendo construído na sociedade. A sociedade se mobilizou de forma bastante consistente em torno da aprovação do Fundeb”, disse o petista.
Há um movimento para retirar da PEC o trecho que proíbe o uso de recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões de professores. O PSD chegou a apresentar um destaque para excluir o trecho e permitir o uso de recursos do fundo para pagar profissionais inativos. Entretanto, a própria legenda recuou e retirou a proposta de mudança.
Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que há um entendimento entre líderes partidários para aprovar um texto que não precise voltar à Câmara dos Deputados.
Sobre a destinação de recursos para o pagamento de aposentadorias, o tucano disse que uma alternativa para estados e municípios terá de ser debatida pelo Congresso, mas que isso não acontecerá na proposta do Fundeb.
“Já convencemos [os senadores sobre a necessidade de manter o trecho] e se ainda tem alguém [na dúvida] vamos convencer amanhã [terça-feira]. Isso vai ser resolvido em outro projeto, em outro lugar. É preciso buscar uma alternativa para os estados que estão com problema. Agora, é uma alternativa em outra lei. Não dá para fazer no Fundeb”, afirmou Izalci.
Clima para ‘unanimidade’
Relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) disse que o clima para a votação na Casa é favorável ao Fundeb. Para ele, o texto deverá ser aprovado com o apoito de todos os senadores presentes à sessão desta terça-feira.
Em uma segunda versão do relatório, apresentada na semana passada, Flávio Arns propôs a retirada de um trecho que prevê o repasse de recursos do fundo para creches privadas sem fins lucrativos, no caso de falta de vagas na rede pública.
Para Arns, esse trecho repete possibilidade que já é prevista na Constituição e sua manutenção não é necessária.
A exclusão desse dispositivo conta com o apoio da relatora do Fundeb na Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), e, se confirmada pelo plenário no Senado, não fará com que o texto tenha de passar por nova votação dos deputados.
“A Constituição já prevê que recursos públicos possam ser destinados para escolas comunitárias, confessionais, filantrópicas, na forma da lei. Isso já vinha acontecendo, então, o trecho era uma repetição do que já está previsto na Constituição. Chegou-se à conclusão que o melhor era suprimir [o dispositivo]. Esse artigo criaria uma confusão de interpretação”, disse.
Para Flávio Arns, no período pós-pandemia, a educação precisa ser “a principal bandeira do Brasil”.
“Se você tiver a escolaridade, a educação formal, você vai ter trabalho, vai ser melhor remunerado, vai participar mais, a saúde melhora, os programas de assistência ficam mais direcionados. Na área econômica, você precisa ter gente com escolaridade para que haja recuperação no pós-pandemia. Então é a educação como prioridade absoluta”, afirmou o senador do Paraná.
Assim como os outros colegas, o relator disse acreditar que o texto será aprovado sem emendas e poderá ser promulgado já nesta quarta-feira.
Participação da União
Atualmente, a complementação federal sobre o que estados e municípios arrecadam para o fundo está em 10%. A proposta prevê um incremento, de forma gradual, até essa participação chegar a 23% a partir de 2026.
Segundo a PEC, uma parte dessa complementação vai para a educação infantil, para a melhoria de infraestrutura e construção de novas creches.
Entre outros pontos, o texto também define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e somente para a remuneração de professores.
A proposta estabelece ainda um modelo híbrido de distribuição de recursos entre os estados e municípios, levando em conta, entre outros aspectos, indicadores educacionais de cada localidade.
