A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (1º) reabrir o Conselho de Ética para analisar o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). O Conselho, como as comissões deliberativas do Congresso, foi fechado na pandemia.
A deputada é ré em um processo que apura o assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela é acusada de ser mandante do crime.
Em reunião nesta manhã com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), os integrantes da Mesa assinaram um projeto de resolução para permitir a reabertura do Conselho de Ética e outras três comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Fiscalização e Controle.
O projeto precisa passar pelo plenário, mas os partidos já decidiram que vão aprová-lo. Em entrevista no início da tarde, Maia disse que pretende colocar o requerimento em votação ainda nesta terça.
O caso da deputada agora será encaminhado à corregedoria da Câmara, que fará um relatório e depois o submeterá à análise da Mesa Diretora. Na sequência o caso devera ser encaminhado ao Conselho de Ética.
Em razão da gravidade, o processo contra a deputada deve ser o primeiro a ser analisado.
Depois de notificada, a deputada terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito.
‘Resposta rápida’
Ao falar sobre o tema nesta terça, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara dê uma resposta rápida sobre o tema – sem que, para isso, seja preciso ferir os prazos de defesa de Flordelis.
“O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um caso de fato muito grave e muito constrangedor para todos”, afirmou Maia.
Segundo ele, a celeridade na análise terá que ser garantida nos outros prazos, ou seja, nas ações que dependem da Mesa Diretora ou da própria Comissão de Ética.
“O que nós precisamos é, na parte que cabe tanto ao corregedor como à Mesa, e depois no Conselho de Ética, que o prazo utilizado seja o menor possível. Agora o prazo dela é um direito dela, ela usar os cinco dias a que tem direito e nós não podemos tirar isso de nenhum brasileiro, e também de nenhum deputado”, declarou.
Investigações
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) descobriram mensagens de texto em telefones celulares que reforçam a suspeita de que a deputada planejou matar o marido executado com mais de 30 tiros em 16 de junho de 2019 na porta de casa, em Niterói.
A Justiça já aceitou denúncia contra a parlamentar, que se tornou ré no caso. Seis de seus filhos e uma neta estão presos. Como parlamentar, Flordelis só pode ser presa em flagrante, e só pode ser afastada do cargo por decisão da Justiça ou da própria Câmara.
Como funciona o Conselho de Ética
O conselho é formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). O grupo é acionado toda vez que um partido considera que um parlamentar violou as regras de conduta da Câmara.
Saiba como é a tramitação do processo no Conselho de Ética:
A representação é numerada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e enviada ao Conselho de Ética;
O presidente do conselho marca uma reunião para sortear uma lista tríplice e definir o relator (são excluídos do sorteio os deputados do mesmo partido e do mesmo estado do alvo da representação);
O presidente do Conselho de Ética escolher um dos nomes da lista;
O relator tem dez dias para apresentar um parecer no qual deverá recomendar o seguimento ou o arquivamento do processo;
Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado;
O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
Concluído o processo no Conselho de Ética, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
Se o colegiado decidir pela cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
