A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou uma queda de braços entre o órgão e médicos peritos – em que sofrem os segurados. Isso, em meio à pandemia do novo coronavírus e restrição de atendimentos presenciais por quase seis meses.
Enquanto os profissionais da saúde acusam o INSS de não terem feito as adaptações necessárias nas agências para receber os segurados, em ambiente que gera aglomeração e tem público em grande parte idoso, o órgão aponta que os peritos pedem melhorias que estariam além do escopo de prevenção da Covid-19.
Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica.
O que diz o INSS
Em nota ao G1, o INSS admite que “algumas agências” não atendiam todo o protocolo exigido pela Perícia Médica Federal, mas foram retiradas da lista dos locais que abririam na última segunda-feira (14) e retornarão assim que todos os protocolos forem atendidos, “da forma mais célere possível”.
“Informamos ainda que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos de segurança em relação à Covid-19, como é o caso de rota de fuga para o perito, o que não impede a abertura para os demais serviços que foram oferecidos normalmente desde a manhã desta segunda-feira: cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional”, diz o INSS em nota.
O INSS promete inspeções em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que representa a Perícia Médica Federal, nas salas de perícia médica entre esta terça e quarta-feira (16). O órgão não informa, contudo, quando pretende retomar plenas atividades – e os peritos contestam essas novas inspeções.
O que diz a ANMP
Vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso afirma que as poucas agências autorizadas a funcionar ficam em pequenas cidades do interior, a maioria com um único perito e incapazes de suprir inclusive a demanda local.
Para o vice-presidente da entidade, não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.
“Havia previsão de alta demanda e consequente aglomeração de segurados em busca de atendimento, vide o que aconteceu nas capitais, e haveria tumulto com grandes chances de confusão e agressão”, diz Cardoso.
“A Covid-19 exige que o INSS fique em dia com coisas que há anos vínhamos cobrando e eles se faziam de surdos. Agora é a nossa vida e a dos segurados em jogo. Não se negocia isso”, afirma.
Úma nota da ANMP acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, “flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos”. Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências – é com base nela que o INSS está refazendo as vistorias nesta terça e quarta-feiras.
A entidade acusa o INSS de tentar desacreditar a inspeção realizada pela Secretaria da Perícia Médica Federal, e diz que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria.
“Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias. Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto”, diz a nota.
Dificuldades de atendimento
A retomada de alguns serviços de forma presencial nas agências do Instituto do Seguro Social (INSS) levou ao aumento da demanda de segurados por atendimento nos canais digitais e telefônico, como reportou o G1 nesta terça-feira (15).
Os serviços que voltaram a ser feitos nas agências precisam ser agendados, mas, com o excesso de demanda, o telefone 135 na manhã de terça estava com todas as linhas de atendimento congestionadas. Da mesma forma, isso aconteceu na segunda-feira.
O INSS admitiu que a central 135 enfrentou problemas no dia anterior, principalmente para quem ligou do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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Agência do INSS de Petrolina reabre com atendimentos presenciais nesta segunda-feira (14) — Foto: Paulo Ricardo Sobral/ TV Grande Rio
Demanda não arrefeceu na crise
Mesmo com as agências fechadas por quase seis meses, o INSS continuou a pagar benefícios que precisam de perícia médica. De janeiro a julho deste ano, foram pagos R$ 46,3 bilhões para os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Esse valor é 14,4% maior que o pago nos mesmos meses de 2019 (total de R$ 40,5 bilhões).
Já o número de benefícios concedidos teve queda de 4,6% – de 35,8 milhões para 34,2 milhões.
O levantamento foi feito pelo G1 nos boletins estatísticos da Previdência Social e incluem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário (não ligado a acidente ou doença do trabalho) e acidentário (que tem relação com acidente ou doença do trabalho), além do auxílio-acidente, benefício concedido quando a doença ocupacional ou acidente de trabalho deixam sequelas que reduzem a capacidade laboral.
Houve queda nos valores pagos apenas no auxílio-doença nos primeiros sete meses do ano em relação a 2019. A maior foi no acidentário, redução de quase 14%. Já o previdenciário teve redução de 5,1% no mesmo período.
Os demais benefícios tiveram aumento nos valores pagos. Os maiores incrementos foram no auxílio-acidente (22,7%) e na aposentadoria por invalidez previdenciária (22,2%).
O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício, por conta da pandemia. Com isso, possibilitou solicitar o auxílio-doença mediante apenas apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal.
Durante os meses em que as agências ficaram fechadas, foram antecipados os pagamentos de 876 mil auxílios doença e de 186 mil cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
