O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 1,5 bilhão, bloqueado no orçamento deste ano. O documento, de 4 de setembro, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro.
Uma nota técnica detalha o impacto da restrição. Sem os recursos, o MEC afirma que será bloqueado R$ 1 bilhão em ações de apoio à educação básica. Haverá corte também no apoio que o MEC daria a 175 mil estudantes em vulnerabilidade social, que têm renda per capita de até meio salário mínimo – o que pode impactar nas atividades de 29 instituições.
“Ressaltamos que o cancelamento do orçamento deixa sem cobertura diversas demandas essenciais à área da educação, resultando em atrasos e paralisações no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negavas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo, especialmente as relacionadas à educação básica”, diz o documento.
Em nota ao G1, o MEC afirma ter feito “o pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento ao Ministério da Economia. O cancelamento de R$ 1.565.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões e novecentos mil reais) visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária. Cabe informar que a efetivação do cancelamento somente será efetuada após deliberação e aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional”.
O equilíbrio nas contas do governo e o teto de gastos têm sido bastante discutidos. Há debates internos sobre realocação de recursos que estavam programados para uma determinada área que seriam destinados para outras.
Impacto do bloqueio
Os recursos bloqueados (R$ 1,5 bilhão) fazem parte do orçamento do MEC para este ano (R$ 142,5 bilhões). A pasta afirma que, dentro do total para 2020, 84% é voltado para despesas obrigatórias.
O corte se faz sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). Na nota técnica encaminhada junto ao ofício, o MEC explica que os empenhos e pagamentos da pasta (o que inclui compromissos firmados no ano anterior) ocorrem “historicamente” no segundo semestre.
“Nas programações para empenho no segundo semestre estão despesas de volume significativo, como por exemplo, os programas EMTI, o PNLD, o Pro-BNCC, a Educação Conectada, dentre outros”, diz a pasta.
O Programa Educação Conectada, citado pelo MEC, tem por objetivo levar internet e computadores às escolas. Mas, até junho, o MEC havia gastado zero dos R$ 197,4 milhões de seu orçamento, segundo relatório da ONG Todos pela Educação, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Impacto do bloqueio orçamentário do MEC
| Programa | Total (R$) | Bloqueio (R$) | Bloqueio (%) |
| Apoio ao desenvolvimento da educação básica | 1.275.775.629 | 1.017.101.252 | 79,7 |
| Modernização dos sistemas de ensino | 170.666.163 | 124.825.260 | 73,1 |
| Reestruturação e expansão do ensino profissional e tecnológico | 123.345.140 | 113.625.145 | 92,1 |
| Reestruturação e modernização das universidades | 77.323.683 | 76.523.571 | 99,0 |
| Apoio ao funcionamento das inst. Federais de educação | 76.791.899 | 74.391.859 | 96,9 |
| Apoio à manutenção da educação infantil | 70.000.000 | 64.212.876 | 91,7 |
| Apoio à capacitação e formação inicial e continuada | 33.829.790 | 30.867.456 | 91,2 |
| Reestruturação dos hospitais universitários | 21.228.404 | 20.003.048 | 94,2 |
| Apoio à alfabetização e educação de jovens e adultos | 14.499.482 | 14.154.196 | 97,6 |
| Apoios às entidades de ensino superior não federais | 8.214.596 | 6.280.659 | 76,5 |
| Apoio ao funcionamento das instituições da rede federal | 10.033.214 | 366.560 | 3,7 |
| Reestruturação e modernização da rede federal | 25.812.822 | 24.761.652 | 95,9 |
| Funcionamento das instituições da rede federal | 214.188 | 214.188 | 100,0 |
| Funcionamento das instituições federais de educação básica | 653.509 | 653.509 | 100,0 |
