Um ano depois do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a criminalização da homofobia e da transfobia, Rondônia ainda não registra boletins de ocorrência com esse tipo de crime, segundo apontou um levantamento exclusivo do Jornal Nacional.
Pela decisão do STF de junho de 2019, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
No pedido feito à Polícia Civil de Rondônia, via Lei de Acesso à Informação, a reportagem solicitou uma relação de registros de homofobia/transfobia, incluindo data, horário e local da ocorrência, delegacia onde foi registrada e cidade onde os fatos aconteceram.
Em resposta, o estado informou que não consegue separar esses dados de outras ocorrências. “Informamos que na base de naturezas do sistema de registro de ocorrências, não há os crimes definidos como homofobia ou transfobia”, diz.
A Polícia Civil informou ainda que a “homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito.Por esse motivo, essa informação considerando a não existência dessas naturezas na base não podem ser levantadas”.
Porém, pela decisão do STF, as declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Essa decisão valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Entende-se por homofobia ou transfobia: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime. A pena será de um a três anos, além de multa.
- não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homoafetivas;
- será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
Segundo decisão do STF, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
Levantamento nacional
Além de Rondônia, os estados do Maranhão, Tocantins, Minas gerais, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não souberam informar quantos casos de homofobia/transfobia foram registrados dentro da lei contra o racismo.
Dois estados deram respostas inconclusivas e apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram as estatísticas. Juntos, eles tiveram 161 casos registrados em delegacias. A Paraíba teve o maior número: 73.
