O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC Emergencial vai prever o financiamento de um programa de transferência de renda batizado de Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional e participou nesta segunda de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários para discutir o assunto.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Segundo Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, “não foi fácil”. Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda Cidadã.
“Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou o senador.
Após anunciar que parte do programa será financiada com os precatórios, o senador explicou também qual será o papel do Fundeb, para o qual o Congresso aprovou novas regras neste ano.
“Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou Bittar.
No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago.
De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.
Histórico
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que daria “cartão vermelho” a quem apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil dentro do governo.
A intenção de criar um novo programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no Senado.
Ao abrir o pronunciamento, Bolsonaro disse que o governo busca recursos “com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto”. O teto de gastos determina que as despesas do governo em um ano podem ser reajustadas no máximo pela mesma taxa da inflação do ano anterior.
“Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.
