O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória que eleva, em cinco pontos percentuais, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a medida provisória deve ser publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta (2). Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
Hoje, quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS pode solicitar empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque.
Com a MP, o limite de comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque.
Segundo o Planalto, o novo limite valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro. O objetivo, diz o governo, é possibilitar que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Os juros são mais baixos, porque o tomador não tem a opção de dar calote. Ao mesmo tempo, o limite é estabelecido para evitar que o titular do empréstimo entre em complicação financeira.
