O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho para analisar uma possível fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A medida está em uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (2) do “Diário Oficial da União”.
O Ibama foi criado por uma lei de 1989 e tem entre as suas atribuições:
- exercer o poder de polícia ambiental, ou seja, fiscalizar e aplicar multas por crimes cometidos contra o meio ambiente;
- executar ações e políticas nacionais para o setor;
- emissão de licenciamento ambiental;
- autorização do uso de recursos naturais.
Já o ICMBio foi criado em 2007 e assumiu algumas das funções que antes eram de competência do Ibama, como:
- implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação;
- execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho vai “realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa” de uma fusão entre os dois órgãos. O texto estabelece que o grupo será composto por membros do ministério, do Ibama e do ICMBio e não prevê a participação da sociedade civil nas discussões.
O prazo para a entrega do relatório com as conclusões do grupo é de 120 dias a partir da primeira reunião, cuja data não está fixada na portaria.
A ação de Salles de oficializar os estudos para a fusão dos dois órgãos acontece poucos dias depois de o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro, revogar regras que protegiam manguezais e restingas.
Essa revogação, criticada por entidades que atuam na proteção ao meio ambiente, acabou suspensa por decisão da Justiça nesta semana.
Já na quinta (1º), em resposta a uma ação movida pelo PT contra a decisão do Conama, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Salles que preste, em 48 horas, informações sobre a revogação.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente, que têm força de lei. Ele reúne representantes do governo e também da sociedade civil, mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil no conselho, de 22 votos para quatro.
A criação do grupo de estudos ocorre ainda em meio ao aumento das críticas ao Brasil, inclusive internacionais, devido à política ambiental adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ao aumento do desmatamento da Amazônia e à devastação provocada pelos incêndios no Pantanal.
