Após o impasse judicial que adiou a reunião extraodinária de quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota a partir das 14h desta terça-feira (20) o segundo pedido de impeachmentcontra o governador Carlos Moisés (PSL). A votação havia sido marcada para quinta, porém uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que foi posteriormente cassada, suspendeu a sessão.
Mesmo que os deputados votem nesta terça pelo prosseguimento da denúncia, Moisés não será afastado, pois há mais etapas previstas (veja abaixo).
O pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
Entenda a votação
A instauração da denúncia do segundo pedido de afastamento foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.
Na tarde desta terça, os 40 deputados da Alesc podem votar pelo prosseguimento ou não da denúncia. Caso escolham não dar continuidade ao processo, ele é arquivado.
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Sessão extraordinária de votação sobre primeiro processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés, em 17 de setembro — Foto: Diorgenes Pandini/NSC
Porém, se votarem por dar sequência à denúncia, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco desembargadores e cinco deputados, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.
Defesa
No documento entregue à comissão da Alesc, a defesa, feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”.
O documento também diz que “a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.
O que ocorreu na quinta-feira?
Na quinta, a votação deste segundo pedido de impeachment ocorreria em reunião extraordinária da Alesc às 15h. Porém, por volta das 14h30, houve a decisão liminar (temporária) do desembargador Monteiro Rocha que suspendeu a sessão por causa do prazo mínimo de 48 horas necessário entre a publicação no Diário Oficial da Assembleia do parecer da comissão que aceitou a denúncia contra Moisés e a votação.
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Alguns dos deputados no plenário da Alesc na tarde de quinta (15) — Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
