O ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Gilmar Mendes criticou a atuação de agentes do sistema de Justiça em audiência que resultou na absolvição de André de Camargo Aranha do crime de estupro. A promotora de eventos Mariana Ferrer acusou o empresário de tê-la estuprado em 15 de dezembro de 2018, em uma festa no Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde trabalhava.
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020
Em vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil, o advogado responsável pela defesa de Aranha, Claudio Gastão da Rosa Filho, acusa Mariana de mentir para tirar proveito da situação. Ele mostra fotos sensuais da promotora de eventos “com posições ginecológicas”, segundo ele, e aposta em uma estratégia de defesa de desqualificar a possível vítima de estupro.
“Mariana, vamos ser sinceros, falar a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado 7 meses, era uma desconhecida. Isso é seu ganha pão, né, Mariana? É seu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem”, afirma Gastão. O exame de corpo de delito identificou tanto presença de esperma quanto o rompimento do hímen da promotora de eventos.
Em seguida, o criminalista sobe o tom e diz: “Não adianta vir com choro simulado falso e essa lágrima de crocodilo”. Nesse momento, o promotor responsável pelo caso fala à promotora de eventos que a audiência pode ser suspensa para uma pausa. “Se quiser se recompor aí, tomar uma água, a gente suspende, tá?”, afirma.
Em seguida, Mariana faz um apelo. “Eu gostaria de respeito, doutor, excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente”, afirma.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) também cobrou a responsabilização dos agentes do sistema de Justiça nas redes sociais.
“Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido. Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar”, escreveu, em referência a possíveis punições que podem ser decididas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assisti vídeo Mari Ferrer. HUMILHAÇÃO. Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido.
Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas:
OAB, código de ética.
CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar.— Simone Tebet (@SimoneTebetms) November 3, 2020
