Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3.657/20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem como proposta implementar o 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é ajudar financeiramente o grupo considerado vulnerável durante a crise da Covid-19.
A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas,” declarou o parlamentar em entrevista à Agência Senado. Outro ponto citado por Paim a respeito da medida trata dos possíveis benefícios que ela trará para a economia brasileira, caso seja aprovada.
“[…] Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, disse Paim.
Andamento da proposta
Em última atualização, o projeto se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com parecer favorável do próprio Paim, que também atua como relator. No entanto, para que a medida saia do papel, ainda são necessárias outras etapas e votações, como a da CDH.
Além disso, o texto também precisa ser apreciado em plenário numa votação com todos os senadores. Com a chegada do final do ano, Paim pediu aos colegas mais agilidade na avaliação da proposta, para que os pagamentos possam acontecer até o Natal de 2020.
Para acompanhar a tramitação do PL, basta acessar o site do Senado Federal.
13º salário antecipado
Por se tratar de um ano atípico, dada a pandemia de coronavírus, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Os repasses aconteceram entre os meses de abril e junho de 2020, no pagamento de duas parcelas.
Deste modo, os beneficiários da autarquia ficarão sem a receita extra de fim de ano. Mesmo que a medida tenha sido necessária para o período, na opinião de Paim e de especialistas em economia, ela não foi suficiente para resolver o problema de renda do segurados.
“Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, declarou Paim.
Vale ressaltar que o governo federal já emitiu um decreto que instaura, a partir de 2021, a antecipação do 13º salário de aposentados, pensionistas, segurados por morte e de outros auxílios do INSS sem a necessidade de medida provisória.
