Com a retomada do julgamento nesta terça-feira (23/03), o ministro Kassio Nunes acompanhou os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que no final de 2018, quando o julgamento foi iniciado, votaram contra o pedido de Lula.
Os ministros, porém, podem mudar de voto até o encerramento do julgamento, e há expectativa de que a ministra ainda possa fazer isso.
Aguarde em instantes novas informações com o placar final.
Por enquanto, apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram que Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente.
Em seu voto, Kassio Nunes considerou que o habeas corpus, recurso apresentado por Lula, não é o mecanismo adequado para levantar a suspeição de um magistrado, já que não oferece espaço para que Moro seja ouvido sobre as acusações.
Além disso, ele disse que os diálogos revelados pela série de reportagens Vaza Jato, do portal The Intercept Brasil, não podem ser usados como prova contra o ex-juiz. Esses diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, indicaram que o ex-juiz adotou condutas ilegais contra Lula, como sugerir uma testemunha ao Ministério Público Federal.
Para Kassio Nunes, porém, não é possível saber se os diálogos são verdadeiros, pois foram obtidos por meio de uma vazamento ilegal.
“Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda forma de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de um espaço de autoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse, ao votar.
“Seria uma grande ironia e um prenúncio de um looping infinito de ilegalidade aceitarmos provas ilícitas resultantes portanto de um crime para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. E aí registro eu: dois erros não fazem um acerto”, acrescentou.
Antes de passar a palavra para o voto de Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, reagiu com irritação ao voto de Nunes e contestou seus argumentos.
Segundo ministro mais antigo da Corte, há precedentes no STF que permitem o uso do habeas corpus para questionar a imparcialidade de Moro. Ele também disse que votou pela suspeição do ex-juiz por causa de sua conduta processual contra Lula, e não por causa dos diálogos da Vaza Jato, que não foram citados no recurso do petista.
Para Mendes, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e quando determinou a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.
“Estou falando do que está nos autos (do processo), não estou falando de coisa de hacker. Mas devo reconhecer que os hackers ajudaram a compreender todo esse fenômeno que lá está”, argumentou Mendes.
“Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunal de exceção. Este nos envergonha”, disse ainda.
No momento, as condenações contra Lula na Lava Jato estão anuladas por determinação individual de Edson Fachin, tomada no início do mês.
Com essa decisão, o petista retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida no STF.
