A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que ele possa não comparecer ou ficar em silêncio no depoimento à CPI da Pandemia, que está agendado para ocorrer nesta quinta-feira (10).
Se optar por ir à CPI e decidir responder perguntas dos senadores, o governador do Amazonas estará dispensado da obrigação de dizer a verdade, que é imposta às testemunhas de comissões parlamentares de inquérito.
Caso Wilson Lima não compareça para prestar depoimento, a CPI tem um plano B, que é a exibição de um vídeo da médica Ludmila Hajjar respondendo a perguntas feitas previamente pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou a alternativa à CNN.
Em março, Ludmila Hajjar rejeitou convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.
A decisão de Rosa Weber
Rosa Weber optou por não analisar o principal argumento do pedido de Wilson Lima, o de que uma comissão do Poder Legislativo federal não poderia convocar um governador de Estado, chefe de um Poder Executivo regional, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder.
Na convocação como testemunha, o comparecimento é obrigatório e há a obrigação de responder a todas as perguntas que são formuladas.
‘Inequivocamente é investigado’
A concessão do HC ao governador do Amazonas foi por outra razão. Rosa Weber citou que Wilson Lima “inequivocamente é investigado”, em razão da Operação Sangria, deflagrada na semana passada e que resultou em uma denúncia contra ele por suspeita de desvios na condução da pandemia no Amazonas.
A ministra recupera uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as chamadas “conduções coercitivas”, quando um investigado era levado a depor. Para a ministra Rosa Weber, se Wilson Lima fosse obrigado a comparecer à CPI, ele estaria sendo, na prática, obrigado a comparecer a um interrogatório, em prática análoga a uma condução.
Esta posição, como investigado, também garante ao governador do Amazonas, pela decisão da ministra do STF, a possibilidade de permanecer em silêncio. A relatora cita o direito ao investigado não produzir provas contra si.
“Vinculado ao princípio da presunção de inocência, reforça o importante aspecto de que cabe à Acusação provar a responsabilidade criminal do acusado. Em absoluto está esse obrigado a
revelar o que sabe a respeito dos fatos”, escreve.
Ação dos governadores
A decisão coube à ministra Rosa Weber por ser ela a relatora de uma ação apresentada por governadores contra a possibilidade de CPIs do Congresso Nacional convocarem chefes do Poder Executivo dos estados.
Os governadores entendem que não poderiam ser convocados a falar em uma comissão do Legislativo federal. Além de Wilson Lima, outros governadores de estado foram convocados a prestar depoimento à comissão nas próximas semanas. A decisão da ministra Rosa Weber diz respeito ao governador do Amazonas.
Além de Lima, mais sete governadores têm datas marcadas para comparecer à CPI:
Helder Barbalho (MDB-PA), dia 29/6;
Wellington Dias (PT-PI), 30/6;
Ibaneis Rocha (MDB-DF), 1/7;
Mauro Carlesse (PSL-TO), 2/7;
Carlos Moisés (PSL-SC), 6/7;
Antônio Denarium (PSL-RR), 7/7;
Waldez Góes (PDT-AP), 8/7.
