O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a retomada das investigações do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal.
Moraes ressaltou que o prosseguimento da apuração não precisa aguardar a definição do Supremo sobre o formato do depoimento do chefe do Executivo neste caso. O julgamento do tema está marcado para setembro.
Determino a imediata retomada da regular tramitação deste inquérito, independentemente do julgamento do agravo regimental interposto pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que está previsto para data breve, 29/9/2021.
As investigações contra o presidente foram abertas em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), após o ex-ministro da Justiça acusar Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro da corporação. Bolsonaro nega a acusação.
O inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro está travado desde setembro do ano passado devido ao impasse sobre o pedido do chefe do Executivo para prestar depoimento à Polícia Federal por escrito.
A corte tem que decidir o modelo da oitiva de Bolsonaro, que pede para não depor presencialmente, como havia determinado o então relator do caso, o ministro Celso de Mello.
De acordo com a polícia, o depoimento é uma das últimas etapas da apuração, que tem o objetivo de dizer se Bolsonaro violou ou não a autonomia da PF para proteger familiares e amigos, conforme acusou Moro.
A oitiva de Bolsonaro é considerada fundamental pela polícia para elucidar os fatos em apuração, uma vez que algumas das principais suspeitas sobre o mandatário decorrem de falas dele próprio em aparições públicas e no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Conforme o Código do Processo Penal, o presidente tem a prerrogativa de depor em local, dia e hora previamente ajustados com o magistrado.
Depoimentos e vídeos de uma reunião ministerial em que Bolsonaro fez declarações sobre o tema reforçaram a denúncia de Moro e ajudaram a enfraquecer a versão do presidente de que nunca falou em intervir na PF, mas sim de reforçar sua segurança pessoal.
O foco da apuração, porém, é avançar sobre quais seriam os possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da corporação e se houve interferência com objetivos políticos.
Após apuração e relatório final da polícia, a PGR avaliará se haverá elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços dos parlamentares.
O caso está sob a responsabilidade de Moraes, que assumiu a relatoria do inquérito após a aposentadoria de Celso de Mello em outubro do ano passado. Celso teve uma atuação considerada rígida por colegas de STF e criticada por governistas.
As críticas começaram, principalmente, após Celso determinar que a PF fizesse o depoimento de ministros e disse que, caso não topassem falar, poderiam ser conduzidos “debaixo de vara” para serem interrogados.
Em um dos últimos atos no tribunal, Celso determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial e autorizou a defesa de Moro a acompanhar o interrogatório.
O presidente, no entanto, apresentou recurso à corte e, como Celso estava de licença médica, o pedido foi submetido ao ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e remeteu a discussão ao plenário da corte.
Marco Aurélio divulgou seu voto antecipadamente em favor da solicitação do chefe do Executivo. O caso, porém, não teve análise concluída e, depois da saída de Celso do tribunal, houve sorteio e Moraes assumiu a relatoria do caso.
Bolsonaro já criticou Moraes quando o ministro anulou, em decisão individual em 2020, a posse de Alexandre Ramagem para o comando da PF após a saída de Moro e de seu indicado, Maurício Valeixo, da chefia da corporação.
Moraes também é relator de outros dois inquéritos sensíveis ao bolsonarismo. Um diz respeito à apuração de atos antidemocráticos realizados por aliados do presidente, e outro investiga a existência de uma rede de disseminação de ataques e ameaças a ministros do STF na internet este caso também atinge correligionários do chefe do Executivo.
