O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas.
A decisão ocorre no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada por PC do B, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que questionaram a decisão do Ministério de Saúde de retirar jovens entre 12 e 17 anos sem comorbidades do Plano Nacional de Imunização.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar “suas crianças” para vacinar “sem autorização da Anvisa” —embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes sem comorbidades.
O ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que a decisão da pasta não foi amparada por evidências acadêmicas ou critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.
O ministro ainda destaca, com palavras em negrito, que a corte já demonstrou que a campanha de vacinação no país deve se guiar por evidências científicas e análises estratégicas pertinentes.
“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, diz Lewandowski.
“O Pleno do STF já assentou que os entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia”, afirma ainda.
As legendas que apresentaram a ação junto ao Supremo sustentaram que garantir e estimular a vacinação de adolescentes é essencial não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, mas também para viabilizar o retorno seguro dos jovens às escolas.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski citou notas emitidas por entidades como a Sociedade Brasileira de Imunizações, a Sociedade Brasileira de Infectologia e o Conselho Nacional de Saúde, que reagiram à nova norma do Ministério da Saúde e pediram que ela fosse reconsiderada.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes.
Feita às pressas e sem conhecimento dos técnicos do PNI (Programa Nacional de Imunizações), a decisão de orientar que jovens menores de 18 anos não sejam imunizados pegou de surpresa gestores do SUS, diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e até secretários de Queiroga.
O ministro atribuiu o recuo a dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes em adolescentes. À coluna, ele negou que tenha seguido ordem do presidente. “Bolsonaro não mandou nada. O presidente não interfere nisso daí”, disse.
Segundo o ministro, o presidente apenas recebe informações que repassa a ele. “Bolsonaro é o presidente da República. Conversamos várias vezes por dia. E ele sabe de alguma coisa e me diz ‘Queiroga, veja isso aí”, diz o ministro.
Um dos motores da campanha de contestação à vacinação de adolescentes foi a ex-atleta de vôlei e comentarista de Os Pingos nos Is, Ana Paula Henkel.
Em 13 de setembro ela publicou no Twitter que a Saúde não recomendava a aplicação das doses em menores de 18 anos, quando a pasta, na verdade, já orientava a imunização destes grupos a partir de 15 de setembro. A publicação foi compartilhada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Na quinta-feira, Henkel celebrou o recuo do Ministério da Saúde e disse, no Twitter, que Queiroga “mostra liderança na proteção de nossas crianças e adolescentes”.
